Secretaria Municipal da Fazenda · 21 de maio de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 222.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 222.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 222/2026
Processo nº 245/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para a aquisição de mobiliário, destinados ao atendimento das necessidades do grupo de convivência assistido pela Secretaria de Assistência Social, visando à organização, armazenamento de materiais de bordado e melhoria da estrutura física do espaço utilizado para as atividades, conforme Termo de Referência:
ITEM
QUANT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
01
ARMÁRIO 4 PORTAS EM MDF BRANCO 18MM MEDINDO 2.60CM ALTURA X 2.05CM LARGURA X 0.60CM PROFUNDIDADE
R$ 5.330,00
R$ 5.330,00
02
01
BALCÃO PARA FOGÃO COOKTOP 5 BOCAS EM MDF BRANCO 0.80CM LARGURA X 0.90CM ALTURA X0.60CM PROFUNDIDADE
R$ 942,00
R$ 942,00
03
01
BALCÃO PARA PIA EM MDF BRANCO COM 3 GAVETAS, MEDINDO 1.60CM COMPRIMENTO X 0.90CM ALTURA X 0.53 PROFUNDIDADE
R$ 1.728,00
R$ 1728,00
Material:
R$ 8.000,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 8.000,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: R. B. XAVIER & CIA LTDA
CNPJ 24.230.148/0001-80
BC DO VAGALUME, S/N, BAIRRO INTERIOR, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO, RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se pela necessidade de adequação e melhoria da estrutura física utilizada pelo grupo de convivência assistido pela Secretaria de Assistência Social.
Atualmente, os materiais utilizados nas atividades de bordado não dispõem de local apropriado para armazenamento, o que dificulta a organização. A aquisição de um armário visa suprir essa demanda, proporcionando um espaço adequado para guarda e organização dos materiais.
2.2 – Dos preços
Empresa: R. B. XAVIER & CIA LTDA
CNPJ nº 24.230.148/0001-80
Valor global R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Empresa: ELIEZER CASSOL BORTOLOTTO
CNPJ nº 08.836.844/0001-89
Valor global R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais);
Empresa: MOVEIS PLANEJARE DE JOSIAS P VASCONCELOS FILHO LIMITADA
CNPJ nº 44.556.459/0001-41
Valor global R$ 11.600,00 (onze mil e seiscentos reais);
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: Fundo Municipal da Assistência Social
Ação: 1188
Fonte: 2660/00
Despesa: 3330
Despesa Principal: 3329
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como Gestor e fiscalizador da dispensa o servidor Mateus Freo Ruviaro, Cargo: Secretário de Assistência Social, Matrícula: 1621-7.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 19 de maio de 2026.
CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal