Secretaria Municipal da Fazenda · 6 de novembro de 2026
TERMO DE DISPENSA 534/2026 - EQUIPAMENTO HOSPITALAR
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA 534/2026 - EQUIPAMENTO HOSPITALAR
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 534/2026
Processo nº 597/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamento para uso no Hospital Municipal Dr. Pedro Calil, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
01
02
BOMBA DE INFUSÃO
R$ 4.580,00
R$ 9.160,00
Material:
R$ 9.160,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 9.160,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: SA TECNOLOGIA MEDICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA
CNPJ 60.255.637/0001-50
R BALDUINO DREGER, n° 50 Bairro BELA VISTA, CEP 93.704-758 , R BALDUINO DREGER, CAMPO BOM - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, tendo em vista a necessida do equipamento e sendo de extrema urgência para uso dos internados no Hospital. De acordo com emendas impositivas dos vereadores n° 62 – Mateus Ruviaro, 127 – Gilson Murilo e 170 – Marcelo Silveira. De acordo com ofício n° 60/2026
2.2– Dos preços
Empresa: SA TECNOLOGIA MEDICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA
CNPJ nº 60.255.637/0001-50
Valor global R$ 9.160,00 (nove mil cento e sessenta reais).
Empresa: SM MEDICAL DISTRIBUIDORA
CNPJ nº 44.100.756/0001-88
Valor global R$ 12.050,00 (dose mil e cinquenta reais).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade: FMS
Ação: 1189
Fonte: 1500/40
Despesa Principal: 1941
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor Diogo Ferreira Pereira, Assessor de Gabinete de Secretário, matrícula 1504-0 e fiscalizador da dispensa a servidora Jaíne Machado Borotluzzi, Diretora Hospitalar, matrícula 1501-6.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 05 de novembro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal