Secretaria Municipal da Fazenda · 2 de julho de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 283/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 283/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 283/2026
Processo nº 317/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa para fornecimento de peças para manutenção do veículo Caminhão JCK-0B58, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, conforme Termo de Referência:
ITEM
QUANT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
02
PORCA 9/16
R$ 01,50
R$ 03,00
02
02
TRAVA BALANÇA
R$ 14,00
R$ 28,00
03
02
ENGRAXADEIRA RETA 10X1MM
R$ 03,00
R$ 06,00
04
02
PINO BALANÇA
R$ 162,00
R$ 324,00
05
02
BALANÇA
R$ 378,00
R$ 756,00
06
04
DESLIZANTE
R$ 99,00
R$ 395,00
07
04
BUCHA DE MOLA
R$ 106,00
R$ 424,00
08
04
BUCHA DE MOLA BI PARTIDA
R$ 69,00
R$ 276,00
Material:
R$ 2.213,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 2.213,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: POSTO DE MOLAS SANTA FILOMENA
CNPJ 93.436.194/0001-53
R SUELI GOMES DE OLIVEIRA, Nº 7900, BAIRRO UGLIONE, CEP 97.070-370, SANTA MARIA - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se necessidade de substituição das peças descritas, considerando que o veículo é essencial para o desenvolvimento das atividades diárias desta Secretaria. Ressalta-se que o caminhão é amplamente utilizado na execução de diversos serviços operacionais, sendo indispensável para a continuidade e eficiência dos trabalhos realizados pelo setor.
2.2– Dos preços
Empresa: : POSTO DE MOLAS SANTA FILOMENA
CNPJ 93.436.194/0001-53
Valor global R$ 2.213,00 (dois mil duzentos e treze reais).
Empresa: MECANICA JT
CNPJ nº 08.663.697/0001-92
Valor global R$ 2.330,00 (dois mil trezentos e trinta reais);
Empresa: KREWER
CNPJ nº 00.890.183/0001-68
Valor global R$ 2.467,00 (dois mil quatrocentos e sessenta e sete reais);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE OBRAS
Unidade: DMER – DEPTO MUNIC. DE ESTRADAS E RODAGEM
Ação: 2220
Fonte: 1704
Despesa Principal: 2475
Despesa: 2478
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor da dispensa a servidora Eliziane Mello Barcellos, Cargo: Assessora de Gabinete Secretário de Obras, Matrícula: 1589-0 e fiscalizador o servidor Glaiton dos Santos da Luz, Cargo: Secretário de Obras, Matrícula: 1505-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 30 de junho de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal