Secretaria Municipal da Fazenda · 24 de outubro de 2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 507/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 507/2025
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 507/2025
Processo nº 598/2024
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso IV, alínea “a” do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para manutenção do veículo VAN Transit placa JDE6I38 conforme Termo de Referência:
ITEM
QUANT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
1
JG. DE PASTILHAS D.
R$ 350,69
R$ 350,69
02
1
JG. DE PASTILHAS T.
R$ 294,00
R$ 294,00
03
1
CHICOTE PASTI.
R$ 219,65
R$ 219,65
04
1
ELEMENTO PRIN.
R$ 137,64
R$ 137,64
05
1
ELEMENTO FILTRO.
R$ 183,78
R$ 183,78
06
1
LIMPADOR DO AR COND.
R$ 75,00
R$ 75,00
07
1
MÃO DE OBRA.
R$ 700,00
R$ 700,00
Peças:
R$ 1.260,76
Serviço:
R$ 700,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 1.960,76
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: SUPERAUTO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA
CNPJ nº 88.632.369/0001-68
BR 158 ESQUINA PEDRO SATINI Nº 1500, CEP 97060-090, Santa Maria – RS.
Justifica-se a escolha da empresa acima citada, pois a licitação é dispensável tendo em vista que veículo está dentro do prazo de garantia, devendo assim ser realizada a revisão em uma concessionária autorizada.
2.2 – Dos preços
Empresa: SUPERAUTO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA
CNPJ nº 88.632.369/0001-68
Valor global peças R$ 1.960,76 (um mil novecentos e sessenta reais e setenta e seis centavos).
Serviço R$ 700,00 (setecentos reais).
Material R$ 1.260,76 (um mil duzentos e sessenta reais e setenta e seis centavos).
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria Municipal da Saúde
Unidade: FMS
Ação: 2180
Fonte: 2621/4011
Despesa: 3412
Despesa Principal: 3936 (MATERIAL)
Órgão:Secretaria Municipal da Saúde
Unidade: FMS
Ação: 2180
Fonte: 1621/4011
Despesa: 2512
Despesa Principal: 2516 (MÃO DE OBRA)
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 30 (trinta) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pela gestão da dispensa Luiz Gustavo Maia Machado - Mat. 1502-4, Secretário da Saúde.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 22 de outubro de 2025.
CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal