Secretaria Municipal da Fazenda · 16 de setembro de 2026
TERMO DE DISPENSA 409/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA 409/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 409/2026
Processo nº 461/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada no fornecimento de troféus para a XXVII Cavalgada Abraço na Terra Fofa., conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
15
TROFÉUS
R$ 48,00
R$ 720,00
Material:
R$ 720,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 720,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: VALDOIR DE OLIVEIRA LUIZ.
CNPJ nº 28.406.892/0001-44
R LUIS CARLOS DE ANDRADE, n° 66, BAIRRO CIDADE JARDIM, CEP 96.570-000, CACAPAVA DO SUL/RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se pela necessidade para realização do evento.
2.2– Dos preços
Empresa: VALDOIR DE OLIVEIRA LUIZ.
CNPJ nº 28.406.892/0001-44
Valor global R$ 720,00 (setecentos e vinte reais).
Empresa: ONIX MULTICOISAS LTDA.
CNPJ nº 90.065.426/0001-16
Valor global R$ 898,50 (oitocentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos);
Empresa: ENGAGGE PLACAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ nº 66.037.231/0001-88
Valor global R$ 3.217,42 (três mil duzentos e dezete reais e quarenta e dois centavos).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Promoção da Igualdade Racial – SECULTIR
Unidade: Dep. De Cultura e eventos
Fonte: 1500
Despesa Principal: 2886
Despesa: 3507
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador servidor Laís Moreira Figueiredo, cargo de secretária de Cultura, Turismo e Promoção da Igualdade Racial, matrícula 1596-2.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 04 de setembro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal