Secretaria Municipal da Fazenda · 3 de setembro de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 406-2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 406-2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 406/2026
Processo nº 458/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento de tubos de concreto, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
01
20
Tubo de concreto, com diâmetro de 30 cm e comprimento de 100 cm.
R$ 80,00
R$ 1.600,00
Material:
R$ 1.600,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 1.600,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: ASSIM CONCRETO
CNPJ 14.733.618/0001-75
COLONIA DA AROEIA N/ S/N, Bairro INTERIOR CEP 97.210-000 FORMIGUEIRO - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a aquisição do material, uma vez que este será utilizado na execução das reformas e obras que necessitam ser realizadas pela secretaria solicitante.
2.2– Dos preços
Empresa: ASSIM CONCRETO
CNPJ 14.733.618/0001-75
Valor global R$1.600,00 (um mil e seiscentos reais);
Empresa: BEVILAQUA PRÉ MOLDADOS LTDA.
CNPJ nº 95.924.417/0001-31
Valor global R$ 1.719,00 (mil, setecentos e dezenove reais).
Empresa: ZOCOTEC ARTEFATOS DE CONCRETO EIRELI-EPP.
CNPJ nº 05.630.999/0001-76
Valor global R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais)
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria Municipal de Obras
Unidade: Secretaria Municipal de Obras
Ação: 2005
Fonte: 1500
Despesa Principal: 2350
Despesa: 2357
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Glaiton Santos da Luz, cargo Secretário deObras, matrícula 1505-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 02 de setembro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal