Secretaria Municipal da Fazenda · 22 de junho de 2026
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 273.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 273.2026
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 273/2026
Processo nº 306/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso IV, alínea “a” do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para o registro de preços de materiais da Revisão de 500h da Retroescavadeira New Holland Modelo R-LB95MC 4x2, Chassi NKJ0B80CASKH44927, visando atender a demanda da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente, conforme documento de formalização de demanda:
ITEM
QUANTIDADE
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
04
Filtro de Combustível
R$ 75,24
R$ 300,97
02
02
Filtro Combustível
R$ 128,02
R$ 256,04
03
01
Filtro Ar Cabine
R$ 72,72
R$ 72,72
04
03
Mastergold 15w40 (4 litros)
R$ 143,00
R$ 429,00
05
01
Filtro de Óleo Motor
R$ 71,09
R$ 71,09
06
01
Junta de Cortica Trocador D
R$ 52,66
R$ 52,66
07
01
Junta de Borracha
R$ 116,45
R$ 116,45
08
04
Arruela de Aço P/ Vedação
R$ 108,56
R$ 434,25
09
11
Frasco Coleta de Amostra 10 m
R$ 58,37
R$ 642,06
10
01
Microflex 984 Substância Ativa Sistema D
R$ 235,66
R$ 235,66
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 2.610,90
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: SHARK MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA
CNPJ nº 06.224.121/0023-09
AV PREFEITO EVANDRO BEHR, nº 8664, BAIRRO CAMOBI, CEP 97.110-800, SANTA MARIA – RS.
Justifica-se a escolha da empresa acima citada, pois a licitação é dispensável devido a necessidade de que a revisão do veículo está dentro do prazo de garantia, devendo ser realizado com a mesma empresa da concessionária responsável pela venda do veículo.
2.2 – Dos preços
Empresa: SHARK MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA
CNPJ nº 06.224.121/0023-09
Valor global peças e lubrificantes R$ 2.610,90 (dois mil seiscentos e dez reais e noventa centavos.)
Totalizando R$ 2.610,90 (dois mil seiscentos e dez reais e noventa centavos.)
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade: DEPARTAMENTO DE PATRULHA AGRICOLA
Ação: 2155
Fonte: 1500/00
Despesa Principal: 555 materiais de consumo
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pelo gestor da dispensa a servidora Dara Rittes Machado, Cargo: Auxiliar Administrativo, Matrícula 1490-7 e fiscalizador o servidor Idélio Foletto, Cargo: Chefe da Patrulha Agrícola, Matrícula: 1618-7.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 19 de junho de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal