Secretaria Municipal da Fazenda · 24 de agosto de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 355-2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 355-2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 355/2026
Processo nº 400/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada no fornecimento de serviço técnico especializado de engenharia, conforme necessidade da Secretaria Municipal de saúde, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
12
ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DE OBRA
R$ 3.240,00
R$ 38.880,00
SERVIÇO:
R$ 38.880,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 38.880,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: GSM ENGENHARIA LTDA
CNPJ nº 25.166.997/0001-85
RUA ERLY DE ALMEIDA LIMA, n°120, BAIRRO CAMOBI, CEP 97.105-120, SANTA MARIA - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se pela necessidade de garantir serviço de engenharia destinados ao assessoramento, fiscalização, gerenciamento e acompanhamento da execução da obra de construção da Unidade Básica de Saúde – UBS Tipo I, visando proporcionar suporte técnico especializado à Administração Municipal durante toda a execução contratual, garantindo maior eficiência na fiscalização da obra, correta aplicação dos recursos públicos, controle das medições e apoio técnico ao gestor e ao fiscal do contrato.
2.2– Dos preços
Empresa: GSM ENGENHARIA LTDA
CNPJ nº 25.166.997/0001-85
Valor global R$ 38.880,00 (trinta e oito mil, oitocentos e oitenta reais).
Empresa: PEDRO BOEMO FERREIRA
CREA-RS 264516
Valor global R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil seiscentos reais).
Empresa: TECHNISAN ENGENHARIA LTDA
CNPJ nº 04.650.752/0001-59
Valor global R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: S. Municipal de Saúde.
Unidade: FMS
Fonte: 1600
Despesa Principal: 2026
Despesa:2027
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pela gestão da dispensa e fiscalização Luís Gustavo Maia Machado, Secretário Municipal, matrícula 1502-4.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 13 de agosto de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal