Secretaria Municipal da Fazenda · 2 de fevereiro de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 31/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 31/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 31/2026
Processo nº 036/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de material, para o veículo Onix Placa JBJ2B43, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
01
03
VELA DE IGNIÇÃO.
R$ 197,64
R$ 592,92
Material:
R$ 592,92
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 592,92
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: MAUS E CIA LTDA
CNPJ 88.990.213/0001-59
Rua João Izidoro Lorentz, n°1546, CENTRO, CEP 97.210-000 Formigueiro - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a compra tendo em vista a necessidade de troca das velas devido ao desgaste apresentado nas mesmas, impossibilitando as funções do veículo na secretaria solicitante.
2.2– Dos preços
Empresa: MAUS E CIA LTDA
CNPJ 88.990.213/0001-59
Valor global R$ 592,00 (quinhentos e noventa e dois reais);
Empresa: TECNOAR OFICINA MECANICA LTDA
CNPJ nº 49.664.830/0001-02
Valor global R$ 1.939,50 (um mil novecentos e trinta e nove);
Empresa: AGROPEÇAS
CNPJ nº 08.309.860/0001-03
Valor global R$ 606,00 (seiscentos e seis reais).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria De Saúde
Unidade: FMS
Ação: 2180
Fonte: 1621/00
Despesa Principal: 2015
Despesa: 2004
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa o servidor Luis Gustavo Maia Machado, Cargo: Secretário de Saúde, Matrícula: 15024/1.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 29 de janeiro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal