Secretaria Municipal da Fazenda · 24 de fevereiro de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 073.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 073.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 073/2026
Processo nº 082/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, § 7 do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais e serviço para manutenção do veículo ONIX PLACA JBJ2B43, visando atender a demanda da Secretaria da Saúde, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
01
01
ADITIVO RADIADOR
R$ 45,00
R$ 45,00
02
01
VALVULA TERMOSTÁTICA
R$ 248,29
R$ 248,29
03
01
MÃO DE OBRA
R$ 200,00
R$ 200,00
Material:
R$ 293,29
Serviço:
R$ 200,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 493,29
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: MAUS & CIA LTDA
CNPJ 88.990.213/0001-59
AV JOAO ISIDORO LORENTZ, Nº 1546, BAIRRO CENTRO, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material e serviço por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de fornecimento de MATERIAIS E SERVIÇO para o
veículo ONIX PLACA JBJ2B43, pois o veículo é responsável por realizar o transporte intermunicipal de munícipes que buscam atendimento médico especializado para tratamento de saúde. Deste modo, é indispensável para o atendimento das necessidades diárias da Secretaria Municipal de Saúde.
2.2– Dos preços
Empresa: MAUS & CIA LTDA
CNPJ 88.990.213/0001-59
Valor global R$ 493,29 (quatrocentos e noventa e três reais e vinte e nove centavos).
Empresa: AGROPEÇAS
CNPJ nº 08.309.860/0001-13
Valor global R$ 494,00 (quatrocentos e noventa e quatro reais); não cotou o item 03
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
Ação: 2180
Fonte: 1600/00
Despesa Principal: 1981 (MATERIAL)
Órgão: SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
Ação: 2180
Fonte: 1600/00
Despesa Principal: 2026 (SERVIÇO)
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Luis Gustavo Maia Machado, Cargo:
Secretário de Saúde, Matrícula: 1502-4.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 20 de fevereiro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal