Secretaria Municipal da Fazenda · 3 de setembro de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 404-2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 404-2026
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 404/2026
Processo nº 455/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso IV, alínea “a” do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para o registro de preços e prestação de serviços de revisão dos 90.000 km do veículo CHEV/SPIN 1.8 AT PREMIER, Placa JDF4I57, ano fab/mod 2024/2025, na cor branco, chassi 9BGJP7520SB123579, Renavam ***.***.***-**, da Secretaria de Assistência Social, conforme documento de formalização de demanda:
ITEM
QUANTIDADE
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
01
OLEO ACDELCO 0W20
R$ 135,60
R$ 135,60
02
01
FILTRO OLEO ACDE
R$ 55,37
R$ 55,37
03
01
VEDADOR BUJÃO
R$ 12,91
R$ 12,91
04
01
FILTRO AR CONDICIONADO
R$ 61,66
R$ 61,66
05
01
FILTRO AR MOTOR
R$ 190,40
R$ 190,40
06
01
SPRAY LIMPEZA DA CX EVAPORADORA AIR
R$ 197,58
R$ 197,58
07
01
HIGIENIZADOR DE AR CON
R$ 150,00
R$ 150,00
08
01
SILICONE
R$ 28,52
R$ 28,52
09
01
KIT LUBRIFICAÇÃO
R$ 82,51
R$ 82,51
10
04
VELA IGNIÇÃO
R$ 41,10
R$ 164,40
11
01
LIMPA BICO INJETOR
R$ 115,00
R$ 115,00
12
01
OTIMIZADOR FLEX
R$ 69,60
R$ 69,60
13
05
PRODUTO LIMPEZA
R$ 2,21
R$ 11,05
14
01
KIT PROTEÇÃO
R$ 12,00
R$ 12,00
15
01
DESENGRAXANTE
R$ 54,55
R$ 54,55
16
03
NONA REVISÃO
R$ 280,00
R$ 840,00
17
01
GEOMETRIA
R$ 280,00
R$ 280,00
18
01
HIGIENIZAÇÃO
R$ 100,00
R$ 100,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 2.561,15
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: NICOLA VEICULOS LTDA – SANTA MARIA
CNPJ nº 89.342.497/0019-69
AV HELVIO BASSO, nº 1001, NOSSA SENHORA MEDIANEIRA, CEP 97.070-805, SANTA MARIA – RS.
Justifica-se a escolha da empresa acima citada, pois a licitação é dispensável devido a necessidade de que a revisão do veículo está dentro do prazo de garantia, devendo ser realizado com a mesma empresa da concessionária responsável pela venda do veículo.
2.2 – Dos preços
Empresa: NICOLA VEICULOS LTDA – SANTA MARIA
CNPJ nº 89.342.497/0019-69
Valor global peças, lubrificante e serviço R$ 2.561,15 (dois mil, quinhentos e sessenta e um reais e quinze centavos.)
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: Fundo Municipal da Assistência Social
Ação: 2301
Fonte: 1660/00
Despesa Principal: 3013 material.
Despesa Principal: 3205 serviços.
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor da dispensa o servidor Mateus Freo Ruviaro, Cargo: Secretário da Assistência Social, Matrícula: 1516-4 e fiscalizador Guilherme Gomes, Cargo: Motorista, Matrícula: 1578-4.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 02 de setembro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal