Secretaria Municipal da Fazenda · 3 de novembro de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 528-2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 528-2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 528/2026
Processo nº 591/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada no fornecimento de condicionador de ar, visando atender a demanda da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
01
AR CONDICIONADO SPLIT, 9000 BTUS. QUENTE E FRIO
R$ 1.949,00
R$ 1.949,00
Material:
R$ 1.949,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO:
R$ 1.949,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: LOJA BORDIGNON
CNPJ 24.310.839/0001-94
TRAV ARMANDO TROJAHN, N° 60, CENTRO, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se necessidade de contratação de empresa especializada na venda de condicionadores de ar para atender à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Obras.
2.2– Dos preços
Empresa: : LOJA BORDIGNON
CNPJ 24.310.839/0001-94
Valor global R$ 1.949,00 (um mil novecentos e quarenta e nove reais).
Empresa: LOJAS BECKER LTDA – L 99
CNPJ 04.415.928/0099-00
Valor global R$ 1.999,00 (um mil, novecentos e noventa e nove reais).
Empresa: BENOIT ELETRODOMÉSTICO LTDA
CNPJ nº 87.296.026/0280-36
Valor global R$ 2.290,00 (dois mil duzentos e noventa reais).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Ação: 1002
Fonte: 1500
Despesa Principal: 375
Despesa: 377
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Jocélvio Gonçalves Cardoso , cargo de Secretária da Agricultura e Meio Ambiente matrícula 1620-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 30 de outubro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal