Secretaria Municipal da Fazenda · 14 de agosto de 2025
TERMO DE DISPENSA 403/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA 403/2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 403/2025
Processo nº 473/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada em ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA E MICROBIOLÓGICA DE DOIS PONTOS DE ÁGUA DO HOSPITAL DR PEDRO CALIL, visando atender a demanda de acordo com as especificações, unidades e quantidades, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
01
ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA E MICROBIOLÓGICA
R$ 392,96
R$ 392,96
Serviço:
R$ 392,96
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 392,96
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: SAMITEC SOLUÇÕES ANALITICAS MICROBIOLOGICAS E TECNOLOGICAS LTDA
CNPJ 09.014.729/0001-91
EST RST 287, n°2800, FAXINAL DA PALMA, CEP 97.105-910, SANTA MARIA, RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou a peça por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se que essas análises permitem verificar a qualidade da água, identificando possíveis contaminações químicas ou microbiológicas que possam representar riscos à saúde, especialmente em ambientes com paciente imunocomprometidos. Além disso, atender as exigências da legislação sanitária e contribuir para a prevenção de infecções hospitalares.
2.2 – Dos preços
Empresa: SAMITEC SOLUÇÕES ANALITICAS MICROBIOLOGICAS E TECNOLOGICAS LTDA
CNPJ nº 09.014.729/0001-91
Valor global R$ 392,96 – (Trezentos e Noventa e Dois Reais e Noventa e Seis Centavos);
Empresa: QUIMEA SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA
CNPJ nº 06.047.695/0001-43
Valor global R$ 580,00 – (Quinhentos e Oitenta Reais) – desclassificado;
Empresa: LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS INDUSTRIAIS E AMBIENTAIS - UFSM
CNPJ nº 95.591.764/0001-05
Valor global R$ 0,00 – (Dois Mil e Setecentos Reais) – desclassificado; não cotou
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria da Saúde
Unidade: Fundo Municipal de Saúde - FMS
Ação: 2044
Fonte: 1500/40
Despesa: 2680
Despesa Principal: 2668
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como Gestor Diogo Ferreira Pereira, Assessor de Gabinete do Secretário da Saúde - Matrícula 1504-0, e fiscalizador Jaíne Machado Bortoluzzi, Diretora Hospitalar - Matrícula: 1501-6.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 11 de agosto de 2025.
CRISTIANO CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal