Secretaria Municipal da Fazenda · 29 de julho de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 321/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 321/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 321/2026
Processo nº 364/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada no fornecimento de MATERIAIS PARA PINTURA, visando atender a demanda da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
01
02
BASE REKOLOR ACR.S BRILHO.
R$ 549,00
R$ 1.098,00
02
04
BASE EXTRA ESM RÁPIDO AB.
R$ 149,00
R$ 596,00
03
03
LIXA MASSA FOLHA N°80 VERMELHA.
R$ 01,03
R$ 03,09
04
05
LIXA MASSA FOLHA N°100 VERMELHA.
R$ 00,81
R$ 04,05
05
04
LIXA MASSA FOLHA N°150 VERMELHA.
R$ 00,81
R$ 03,24
06
05
MASSA ACRÍLICA 4686.09 GL.
R$ 14,004
R$ 70,02
07
01
PINCEL ATLAS 396/7.
R$ 10,69
R$ 10,69
08
03
SOLVENTE 2.2
R$ 30,77
R$ 92,31
09
01
MULTIMASSA TAPA TUDO.
R$ 79,90
R$ 79,90
10
01
MÃO DE OBRA.
R$ 04.936,00
R$ 04.396,00
Material:
R$ 01.964,00
Mão de Obra:
R$ 04.936,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO:
R$ 06.900,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: MÁRCIO SOUZA FERREIRA
CNPJ 67.581.313/0001-51
EST FUNDO DO FORMIGUEIRO, N° S/N, INTERIOR, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se necessidade de contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pintura predial, compreendendo serviços de pintura interna e externa em prédios públicos vinculados à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Obras.
A contratação visa atender demandas de manutenção predial preventiva e corretiva, promovendo conservação, revitalização do ambiente público e preservação do patrimônio público municipal, garantindo melhores condições estruturais e estéticas aos imóveis utilizados pela Administração Pública.
2.2– Dos preços
Empresa: MÁRCIO SOUZA FERREIRA
CNPJ 67.581.313/0001-51
Valor global R$ 06.900,00 (seis mil e novecentos reais).
Empresa: TATIANE LOPES BORGES
CNPJ 66.767.651/0001-10
Valor global R$ 07.489,00 (sete mi lquatrocentos e oitenta e nove reais).
Empresa: MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA
CNPJ nº 61.723.132/0001-36
Valor global R$ 08.350,00 (oito mil trezentos e cinquenta reais).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Ação: 205
Fonte: 1500
Despesa Principal: 394/417
Despesa: 406/3432
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Jocélvio Gonçalves Cardoso , cargo de Secretária da Agricultura e Meio Ambiente matrícula 1620-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 24 de julho de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal