Secretaria Municipal da Fazenda · 15 de abril de 2026
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 170.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 170.2026
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 170/2026
Processo nº 187/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso IV, alínea “a” do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para o registro de preços e prestação de serviços de revisão dos 70.000 km do veículo CHEV/SPIN 1.8 AT PREMIER, Placa JDF4I57, ano fab/mod 2024/2025, na cor branco, chassi 9BGJP7520SB123579, Renavam ***.***.***-**, da Secretaria de Assistência Social, conforme documento de formalização de demanda:
ITEM
QUANTIDADE
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
01
FILTRO DE OLEO
R$ 26,36
R$ 26,36
02
01
VEDADOR BUJAO
R$ 13,79
R$ 13,79
03
01
LIQUIDO FREIO
R$ 35,31
R$ 35,31
04
04
OLEO ACDELCO 0W20
R$ 92,94
R$ 371,76
05
01
KIT PASTILHA FREIO
R$ 1.622,05
R$ 1.622,05
06
01 SERVIÇO
REVISÃO DE 70.000 KM
R$ 280,00
R$ 280,00
07
1,10 SERVIÇO
TROCA PASTILHAS
R$ 280,00
R$ 308,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 2.657,27
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: NICOLA VEICULOS LTDA – SANTA MARIA
CNPJ nº 89.342.497/0019-69
AV HELVIO BASSO, nº 1001, NOSSA SENHORA MEDIANEIRA, CEP 97.070-805, SANTA MARIA – RS.
Justifica-se a escolha da empresa acima citada, pois a licitação é dispensável devido a necessidade de que a revisão do veículo está dentro do prazo de garantia, devendo ser realizado com a mesma empresa da concessionária responsável pela venda do veículo.
2.2 – Dos preços
Empresa: NICOLA VEICULOS LTDA – SANTA MARIA
CNPJ nº 89.342.497/0019-69
Valor global peças, lubrificante e serviço R$ 2.657,27 (dois mil seiscentos e cinquenta e sete reais e vinte e sete centavos.)
Totalizando R$ 2.657,27 (dois mil seiscentos e cinquenta e sete reais e vinte e sete centavos.)
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: Fundo Municipal da Assistencia Social
Ação: 2301
Fonte: 1660/00
Despesa Principal: 2606 material.
Despesa Principal: 2611 serviços.
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor da dispensa o servidor Mateus Freo Ruviaro, Cargo: Secretário da Assistência Social, Matrícula: 1516-4 e fiscalizador Guilherme Gomes, Cargo: Motorista, Matrícula: 1578-4.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 13 de abril de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal