Secretaria Municipal da Fazenda · 6 de agosto de 2025
TERMO DE DISPENSA N°390.2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA N°390.2025
TERMO DE DISPENSA N.º 390/2025
Processo nº 457/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada venda de material para manutenção da RETROESCAVADEIRA RANDON ADV 2018, da secretaria de obras conforme termo de referência:
ITEM
QUANT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
1
COROA E PINHÃO DIANTEIRA 15X32
R$ 1.840,00
R$ 1.840,00
02
1
LUVA EIXO CARDAN
R$ 553,00
R$ 553,00
03
1
CRUZETA
R$ 107,00
R$ 107,00
04
1
RETENTOR 1
R$ 35,00
R$ 35,00
05
1
PORCA DO PINHÃO
R$ 66,20
R$ 66,20
06
1
ANEL DO PINHÃO
R$ 4,00
R$ 4,00
07
1
TAMPA RETENTOR
R$ 160,00
R$ 160,00
08
1
ROLAMENTO 1
R$ 165,00
R$ 165,00
09
1
ARRUELA DO PINHÃO
R$ 15,50
R$ 15,50
10
2
ARRUELA ENCOSTO PINHÃO
R$ 18,00
R$ 36,00
11
1
DISTANCIADOR
R$ 62,00
R$ 62,00
12
1
PINO SUPERIOR
R$ 158,00
R$ 158,00
13
1
PINO INFERIROR
R$ 161,00
R$ 161,00
14
2
BARRA DA DIREÇÃO
R$ 398,00
R$ 796,00
15
2
BUCHA M
R$ 49,30
R$ 98,60
16
2
RETENTOR 2
R$ 45,00
R$ 90,00
17
2
RETENTOR 3
R$ 51,20
R$ 102,40
18
2
BUCHA P
R$ 37,00
R$ 74,00
19
2
ARRUELA SUPERIOR
R$ 20,00
R$ 40,00
20
2
BUCHA 3
R$ 55,00
R$ 110,00
21
2
BUCHA INFERIOR
R$ 65,00
R$ 130,00
22
2
ARRUELA INFERIOR
R$ 20,00
R$ 40,00
23
1
BUCHA 4
R$ 40,00
R$ 40,00
24
2
ANEL VEDAÇÃO
R$ 20,00
R$ 40,00
25
1
BUCHA 5
R$ 65,00
R$ 65,00
26
1
KIT DIFERENCIAL
R$ 1.180,00
R$ 1.180,00
27
2
ROLAMENTO 2
R$ 186,90
R$ 373,80
28
2
SEMI EIXO COMPLETO
R$ 1.458,00
R$ 2.916,00
29
2
RETENTOR 4
R$ 168,00
R$ 336,00
30
4
ROLAMENTO TK
R$ 210,00
R$ 840,00
31
12
BUCHA 6
R$ 27,20
R$ 326,40
32
2
ANEL O
R$ 15,00
R$ 30,00
33
2
SUPORTE DA COROA
R$ 385,00
R$ 770,00
34
2
COROA
R$ 443,00
R$ 886,00
35
6
ENGRENAGEM
R$ 148,00
R$ 888,00
36
110
ROLETE
R$ 1,90
R$ 209,00
37
6
ARRUELA 6
R$ 15,00
R$ 90,00
38
2
ARRUELA DE ENCOSTO
R$ 20,00
R$ 40,00
39
2
ARRUELA 7
R$ 20,00
R$ 40,00
40
2
ANEL
R$ 5,00
R$ 10,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 13.923,90
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: DIMAPE PECAS E SERVICOS LTDA.
CNPJ 02.849.522/0001-98
RUA GOMES FREIRE DE ANDRADE, 854, BAIRRO NITEROI, CEP 97.110-416, CANOAS, RS.
Justifica-se a escolha da empresa acima citada em razão da dispensa de licitação, conforme previsto na legislação vigente, considerando a necessidade imediata de fornecimento de peças diversas para atendimento à demanda da Secretaria de obras.
Tal medida visa garantir a continuidade dos serviços essenciais da secretaria demandante, evitando para no serviço de reparos as estradas e outros serviços emergências.
2.2 – Dos preços
Empresa: DIMAPE PECAS E SERVICOS LTDA.
CNPJ 02.849.522/0001-98
Valor global do material R$ 13.923,90 (Treze mil, novecentos e vinte e três reais e noventa centavos.);
Empresa: TRACAO SERVICE MANUTENÇÃO E COMERCIO LTDA ME
CNPJ nº 20.686.902/0001‑30
Valor global do material R$ 14.640,90 (Quatorze mil, seiscentos e quarenta reais e noventa centavos);
Empresa: ADRIANO RODRIGUES NEPOMUCENO AN PEÇAS E SERVIÇOS
CNPJ nº 16.855.477/0001-99
Valor global do material R$ 14.692,00 (Quatorze mil, seiscentos e noventa e dois reais.);
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria de Obras
Unidade: DMER
Ação: 2.220
Fonte: 1500/00
Despesa: 3045
Despesa Principal: 3041 (Material).
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 30 (trinta) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pela gestão da dispensa Andrieli Machado Rodrigues -Assessora de Gabinete Secretaria de Obras- Matricula 1557-1 e fiscalização servidor Gizelo Gonçalves de Souza- Mecânico- Matricula 610-6.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 04 de agosto de 2025.
PABLO GARCIA MILANI
Prefeito Municipal Em Exercício