Secretaria Municipal da Fazenda · 21 de agosto de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 374.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 374.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 374/2026
Processo nº 421/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para aquisição de 01 (um) púlpito institucional, incluindo o fornecimento do equipamento, garantia e demais itens necessários para sua perfeita utilização pelo Poder Executivo Municipal, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
01
PULPITO
R$ 2.710,40
R$ 2.710,40
Material:
R$ 2.710,40
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 2.710,40
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: ACRILCENTER ACRILICOS LTDA
CNPJ 05.345.291/0001-73
R SAO PAULO, N°758, BAIRRO JARDIM AMERICA, CAXIAS DO SUL – RS, CEP 95.050-450
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se pela necessidade de disponibilizar ao Poder Executivo Municipal um equipamento próprio para utilização em eventos oficiais, proporcionando maior organização, funcionalidade e padronização dos atos institucionais. Atualmente, a Administração Municipal não dispõe de púlpito adequado para utilização em solenidades e cerimônias oficiais, sendo necessária, em algumas ocasiões, a utilização de mobiliários improvisados ou equipamentos cedidos por terceiros.
A aquisição proporcionará melhor apresentação institucional, valorizando os eventos públicos e oferecendo melhores condições para pronunciamentos oficiais das autoridades municipais.
2.2– Dos preços
Empresa: ACRILCENTER ACRILICOS LTDA
CNPJ n° 05.345.291/0001-73
Valor global R$ 2.710,40 (dois mil setecentos e dez reais e quarenta centavos);
Empresa: LOJAS BECKER LTDA
CNPJ nº 04.415.928/0099-00
Valor global R$ 0,00 – NÃO COTOU O ITEM
Empresa: BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA
CNPJ nº 87.296.026/0280-36
Valor global R$ 0,00 – NÃO COTOU O ITEM
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: GABINETE DO PREFEITO
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
Ação: 1002
Fonte: 1500
Despesa: 152
Despesa Principal: 143
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa o servidor Cristiano Cezar Cassol Rubert, Cargo: Prefeito Municipal, Matrícula: 1500-8.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 20 de agosto de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal