Secretaria Municipal da Fazenda · 16 de março de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 116.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 116.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 116/2026
Processo nº 129/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada no ramo de PEÇA,visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
01
01
MOTOR PARTIDA 24V
R$ 2.173,01
R$ 2.173,01
Material:
R$ 2.173,01
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 2.173,01
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: SERAFINA DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA.
CNPJ 34.867.256/0001-12
R DAVID RIBEIRO, Nº 50, BAIRRO TOMAZETTI, CEP 97.065-000, SANTA MARIA - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de fornecimento de PEÇA destinada à manutenção do
ROLO COMPACTADOR XCMG, uma vez que a máquina é essencial à execução dos serviços de manutenção e conserto de estradas realizados por esta Secretaria, e encontra-se atualmente inoperante, o que compromete o atendimento das demandas do setor e a prestação eficiente dos serviços à comunidade.
2.2– Dos preços
Empresa: SERAFINA DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA.
CNPJ nº 34.867.256/0001-12
Valor global R$ 2.173,01 (dois mil cento e setenta e três reais e um centavo).
Empresa: MAUS & CIA LTDA
CNPJ nº 88.990.213/0001-59
Valor global R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais);
Empresa: GRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA
CNPJ nº 14.767.899/0001-87
Valor global R$ 3.000,00 (três mil reais);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE OBRAS
Unidade: DMER – DEPTO. MUNIC. DE ESTRADAS E RODAGENS
Ação: 2220
Fonte: 1500/00
Despesa Principal: 2468
Despesa:2472
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor da dispensa a servidora Eliziane Mello Barcelos, Cargo: Assessora de Gabinete Secretário de Obras, Matrícula: 1589-0 e fiscalizador o servidor Glaiton dos Santos da Luz , Cargo: Secretário de Obras, Matrícula: 1505-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 13 de março de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal