Secretaria Municipal da Fazenda · 10 de fevereiro de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 048.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 048.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 048/2026
Processo nº 055/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para a confecção e fornecimento de placa artesanal em metal cromado, com letras em alto-relevo e dimensões aproximadas de 30 cm x 20 cm, destinada à fixação em base de pedra para fins de inauguração e identificação institucional da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Jardim das Formiguinhas, no Município de Formigueiro/RS, conforme Termo de Referência.:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
01
01
Placa artesanal em metal cromado, com letras em forma, medidas 30cm x 20cm
R$ 1.450,00
R$ 1.450,00
Material:
R$ 1.450,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 1.450,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: LUIZ C. FAGUNDES & CIA LTDA
CNPJ 88.603.543/0001-44
RUA FRANCISCO GIULIANI, n°379, CENTRO, CEP 97.200-000, RESTINGA SECA - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o serviço por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se pela necessidade de registrar oficialmente a inauguração da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Jardim das Formiguinhas, prevista para o dia 12 de fevereiro de 2026, bem como assegurar a adequada identificação institucional do novo espaço educacional. A instalação de placa inaugural possui caráter permanente, simbólico e institucional, representando marco histórico para a educação infantil do Município de Formigueiro/RS, além de atender aos princípios da publicidade, transparência, eficiência e preservação da memória administrativa, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
O material especificado, metal cromado com letras em alto-relevo, assegura durabilidade,
resistência às intempéries e acabamento compatível com ambiente externo, mostrando-se a solução mais adequada sob os aspectos técnico, estético e econômico, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.
2.2– Dos preços
Empresa: LUIZ C. FAGUNDES & CIA LTDA
CNPJ nº 88.603.543/0001-44
Valor global R$ 1.450,00 (mil quatrocentos e cinquenta reais).
Empresa: FUNDICAO FAZENDA FIALHO LTDA
CNPJ nº 36.294.872/0001-57
Valor global R$ 1.470,00 (mil quatrocentos e setenta reais);
Empresa: ALEXANDRE PEREIRA RIGHI
CNPJ nº 14.619.081/0001-17
Valor global R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ação: 2017
Fonte: 1540/00
Despesa Principal: 3065
Despesa: 3152
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa a servidora Natalia Silveira Bortolotto, Cargo: Secretária Adjunta da Educação, Matrícula: 1579-2.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 06 de fevereiro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal