Secretaria Municipal da Fazenda · 20 de agosto de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 368/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 368/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 368/2026
Processo nº 414/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de material, para o veículo CRONOS Placa JBK5D90, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
02
Disco de freio dianteiro ventilado 257mm.
R$ 107,00
R$ 214,00
02
01
Pastilha de freio dianteira PD 2293.
R$ 231,00
R$ 231,00
Material:
R$ 445,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 445,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: AGROPEÇAS
CNPJ 08.309.860/0001-13
R 9 DE OUTUBRO, N°579, BAIRRO CENTRO, FORMIGUEIRO - RS
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a compra tendo em vista a necessidade do sistema de frenagem do veículo citado para manter o veículo em condições aptas para o transporte de passageiros.
2.2– Dos preços
Empresa: ELETRO PEÇAS SANTAMARIENSE LTDA
CNPJ n° 95.608.576/0004-95
Valor global R$ 448,00 (quatrocentos e quarenta e oito reais);
Empresa: AGROPEÇAS
CNPJ nº 08.309.860/0001-13
Valor global R$ 445,00 (quatrocentos e quarenta e cinco reais);
Empresa: MAUS & CIA LTDA
CNPJ nº 88.990.213/0001-59
Valor global R$ 574,00 (quinhentos e setenta e quatro reais).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria De Saúde
Unidade: FMS
Ação: 2180
Fonte: 1600/4500
Despesa: 2180
Despesa Principal: 2001
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa o servidor Luis Gustavo Maia Machado, Cargo: Secretário de Saúde, Matrícula: 15024/1.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 18 de agosto de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal