Secretaria Municipal da Fazenda · 20 de outubro de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 501-2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 501-2026
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 501/2026
Processo nº 563/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso IV, alínea “a” do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para o registro de preços e prestação de serviços de revisão dos 40.000 km do veículo CHEV/SPIN 1.8 AT PREMIER, Placa TQX4H81, ano fab/mod 2025/2026, na cor branco, chassi 9BGJP7520TB117139, Renavam ***.***.***-**., da Secretaria de Educação, conforme documento de formalização de demanda:
ITEM
QUANTIDADE
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
01
SILICONE
R$ 28,52
R$ 28,52
02
01
FLUIDO PARA FREIO
R$ 47,17
R$ 47,17
03
01
KIT LUBRIFICAÇÃO
R$ 82,51
R$ 82,51
04
01
LIMPA BICO INJETOR
R$ 115,00
R$ 115,00
05
01
SPRAY LIMPA CONTATO
R$ 54,37
R$ 54,37
06
04
OLEO ACDELCO 0W20
R$ 135,60
R$ 542,40
07
01
OTIMIZADOR FLEX
R$ 69,60
R$ 69,60
08
01
FILTRO OLEO ACDELCO
R$ 55,37
R$ 55,37
09
01
VEDADOR BUJÃO
R$ 12,91
R$ 12,91
10
01
FILTRO DE AR COND.
R$ 61,66
R$ 61,66
11
01
FILTRO AR DO MOTOR
R$ 190,00
R$ 190,00
12
01
HIGIENIZADOR AR COND
R$ 150,00
R$ 150,00
13
01
KIT PROTEÇÃO
R$ 12,00
R$ 12,00
14
01
KIT VISSIBILIDADE
R$ 66,58
R$ 66,58
15
01
LIMPA MOTOR INTERNO
R$ 87,17
R$ 87,17
16
01
LIMPADOR CAIXA EVA
R$ 197,58
R$ 197,58
17
05
PRODUTO LIMPEZA
R$ 2,21
R$ 11,05
18
SERVIÇO
3
REVISÃO 40.000 KM
R$ 280,00
R$ 840,00
19
SERVIÇO 1
GEOMETRIA
R$ 280,00
R$ 280,00
20
SERVIÇO
1
SUPORTE TÉCNICO
R$ 280,00
R$ 280,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 3.184,29
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: NICOLA VEICULOS LTDA – SANTA MARIA
CNPJ nº 89.342.497/0019-69
AV HELVIO BASSO, nº 1001, NOSSA SENHORA MEDIANEIRA, CEP 97.070-805, SANTA MARIA – RS.
Justifica-se a escolha da empresa acima citada, pois a licitação é dispensável devido a necessidade de que a revisão do veículo está dentro do prazo de garantia, devendo ser realizado com a mesma empresa da concessionária responsável pela venda do veículo.
2.2 – Dos preços
Empresa: NICOLA VEICULOS LTDA – SANTA MARIA
CNPJ nº 89.342.497/0019-69
Valor global peças, lubrificante e serviço R$ 3.184,29 (três mil, cento e oitenta e quatro reais e vinte e nove centavos)
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria de Educação
Unidade: Fundo Municipal de Educação
Ação: 2107
Fonte: 1500/20
Despesa Principal: 1250 material.
Despesa Principal: 1300 serviços.
Despesa Óleos/Lubrificantes: 1251 R$ 939,57
Despesa Material: 1261 R$ 844,72
Despesa Serviço: 1305 R$ 1.400,00
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa a servidora Natalia Silveira Bortolotto, Cargo: Secretária de Educação, Matrícula: 1617-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 19 de outubro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal