Secretaria Municipal da Fazenda · 5 de maio de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 190.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 190.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 190/2026
Processo nº 209/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de MESA DE ESCRITÓRIO, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
01
01
MESA DE ESCRITORIO, COM MEDIDAS DE 1,51X1,16, COM 2 GAVETAS
R$ 599,00
R$ 599,00
Material:
R$ 599,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 599,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: LOJAS BECKER LTDA
CNPJ 04.415.928/0099-00
AV. JOÃO ISIDORO N°568, BAIRRO CENTRO CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de aquisição de uma mesa de escritório para a sala da Vigilância em Saúde, sendo importante para o bom andamento das atividades deste setor.
2.2– Dos preços
Empresa: LOJAS BECKER LTDA
CNPJ 04.415.928/0099-00
Valor global R$ 599,00 (quinhentos e noventa e nove reais).
Empresa: LOJAS BENOIT
CNPJ nº 87.296.026/0280-36
Valor global R$ 600,00 (seiscentos reais).
Empresa: SABRINE INEU BASSAN
CNPJ nº 91.823.807/0001-80
Valor global R$ 0,00 – NÃO COTOU
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE SAUDE
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Ação: 1061
Fonte: 2601/00
Despesa Principal: 3076
Despesa: 3269
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador a servidora Glaucia Machado Ribeiro, Cargo: Agente de Combate de Endemias, Matrícula: 1253-0
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 24 de abril de 2026.
CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal