Secretaria Municipal da Fazenda · 18 de agosto de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 361.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 361.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 361/2026
Processo nº 407/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento de areia média, visando atender a demanda da Secretaria Municipal da Educação e Esportes, conforme Termo de Referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
45
AREIA MÉDIA
R$ 30,00
R$ 1.350,00
Material:
R$ 1.350,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 1.350,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: AREAL KPTTWITZ
CNPJ 09.323.968/0001-23
DT PASSO DAS TUNAS, n°S/N, INTERIOR, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de aquisição de areia para o nivelamento e adequação dos pátios das E.M.E.F. Santa Rosa e E.M.E.F. São João Batista, proporcionando maior segurança e melhores condições de uso dos espaços escolares.
2.2– Dos preços
Empresa: AREAL KPTTWITZ
CNPJ 09.323.968/0001-23
Valor global R$ 1.350,00 (um ml trezentos e cinquenta reiais).
Empresa: ARACI STROM
CNPJ nº 57.140.019/0001-50
Valor global R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).
Empresa: NAIDON
CNPJ nº 13.072.124/0001-24
Valor global R$ 1.575,00 (um mil quinhentos e setenta e cinco reais).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ação: 2016
Fonte: 1500/20
Despesa Principal: 1114
Despesa: 1125
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Natalia Bortolotto Secretária cargo de Secretaria de Educação matricula 1617-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 17 de Agosto de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal