Secretaria Municipal da Fazenda · 18 de março de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 120/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 120/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 120/2026
Processo nº 133/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada no fornecimento de mobilia para escritório para a Secretaria Municipal da Fazenda, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
01
01
Cadeira de escritório, giratória, com regulagem de altura.
R$ 334,00
R$ 334,00
02
01
Mesa de escritório, medindo 120 cm, com duas ou mais gavetas.
R$ 449,00
R$ 449,00
Material:
R$ 738,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 738,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: LOJAS BECKER LTDA L99
CNPJ 04.416.828/0099-00
Av. João Isidoro n°568, Bairro Centro CEP 97.210-000, Formigueiro - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de aquisição tendo em vista à chegada de um novo funcionário ao setor o mesmo precis de mobilía para ser alocado adequadamente.
2.2– Dos preços
Empresa: LOJAS BECKER LTDA
CNPJ 04.416.828/0099-00
Valor global R$ 738,00 (setecentos e trinta e oito reais);
Empresa: LOJAS LEBES
CNPJ nº 97.228.126/0001-50
Valor global R$ 504,53 (quinhentos e quatro reais).
NÃO COTOU TODOS OS ITENS
Empresa: LOJAS BENOITE
CNPJ nº 87.296.026/0280-36
Valor global R$ 1.314,00 (um mil trezentos e quatorze reais).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade: Setor de Arrecadação
Ação: 102
Fonte: 1500/00
Despesa Principal: 919
Despesa: 923
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Diego Pansard Alves
Chefe do Setor de Arrecadação/1161-4.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 17 março de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal