Secretaria Municipal da Fazenda · 11 de junho de 2026
TERMO DE DISPENSA N° 253/2026 - MATERIAIS PIM
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA N° 253/2026 - MATERIAIS PIM
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 253/2026
Processo nº 282/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais didáticos visando o atendimento de crianças por meio do PIM- Primeira Infância Melhor pelo Posto de Saúde Central, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
04
BLOCOS DE ENCAIXE
R$ 19,90
R$ 79,60
02
04
BRINQUEDO FORMAS GEOMETRICAS
R$ 42,90
R$ 171,60
03
04
JOGO DA MEMORIA
R$ 9,90
R$ 39,60
04
04
JOGO QUEBRA-CABEÇA
R$ 21,90
R$ 67,60
05
04
KIT MEDICO
R$ 15,90
R$ 63,60
Material:
R$ 422,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 442,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: JOAO LUIZ SCREMIN
CNPJ nº 97.313.654/0001-07
R DOUTOR ASTROGILDO CEZAR DE AZEVEDO, n° 174, BAIRRO CENTRO, CEP 97.015-150, Santa Maria/RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se pela necessidade de garantir o desenvolvimento integral de crianças, visando o melhor atendimento destas demandas por meio do PIM.
2.2– Dos preços
Empresa: JOAO LUIZ SCREMIN.
CNPJ nº 97.313.654/0001-07
Valor global R$ 442,00 (Quatrocentos e quarenta e dois reais).
Empresa: NINO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA.
CNPJ nº 09.231.544/0010-20
Valor global R$ 1.139,80 (hum mil cento e trinta e nove reais e oitenta centavos);
Empresa: PAULO SERGIO PREZA FIGUEIRA LTDA
CNPJ nº 01.411.007/0001-69
Valor global R$ 1.699,80 (hum mil seiscentos e noventa e nove reais e oitenta centavos).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde.
Unidade: FMS
Fonte: 1600/4500
Despesa Principal: 1981
Despesa: 1987
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor Shuelen Cirolini Weber, Cargo: Enfermeira
Responsável Técnica, Matrícula: 11878/1 e fiscalizador Graziela Silveira Ferreira, cargo Visitador do PIM, Matrícula n° 15482/1
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 08 de junho de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal