Secretaria Municipal da Fazenda · 30 de junho de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 279.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 279.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 279/2026
Processo nº 312/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de MATERIAIS AMBULATORIAIS, visando atender a demanda do Posto de Saúde DR. Sergio Homrich, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
600
ATADURA CREPOM 5 CM DE LARGURA, 100% ALGODÃO, 13 FIOS/CM², 1,2M
R$ 0,39
R$ 234,00
02
04
PAPEL GRAU CIRÚRGICO 30CMX100M
R$ 118,00
R$ 472,00
03
20
LUVA DE LÁTEX C/ PÓ, TAM. G
R$ 23,99
R$ 479,80
Material:
R$ 1.185,80
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 1.185,80
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: MEDSANTA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS MEDICOS LTDA CNPJ 36.757.380/0001-50
AV JOAO LUIZ POZZOBON, Nº 1728, BAIRRO KM 3, CEP 97.095-465, SANTA MARIA- RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se pela necessidade de fornecimento de Materiais Ambulatoriais para
atender a demanda da Secretaria de Saúde. A aquisição é fundamental para evitar a descontinuidade dos atendimentos nas UBS’s, assegurando que os procedimentos agendados e urgentes não sejam cancelados por falta de insumos.
Garantir materiais de qualidade (conforme normas da ANVISA/INMETRO) é essencial
para a segurança de pacientes e profissionais de saúde, prevenindo infecções e garantindo
eficácia diagnóstica e terapêutica. A aquisição atende à demanda diária da rede municipal, cumprindo o dever constitucional de prover saúde pública de qualidade, respeitando os princípios legais.
2.2– Dos preços
Empresa: MEDSANTA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS MEDICOS LTDA CNPJ 36.757.380/0001-50
Valor global R$ 1.185,80 (mil cento e oitenta e cinco reais e oitenta centavos).
Empresa: JANAINA IVERONICA DE OLIVEIRA
CNPJ nº 07.851.743/0001-14
Valor global R$ 1.419,00 (mil quatrocentos e dezenove reais);
Empresa: SANTA MARIA MEDICAL - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES
LTDA
CNPJ 44.100.756/0001-88
Valor global R$ 1.829,64 (mil oitocentos e vinte e nove reais e sessenta e quatro centavos);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE SAUDE
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Ação: 2180
Fonte: 1600/00
Despesa Principal: 1981
Despesa: 2000
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa a servidora Jaine Machado Bortoluzzi, Cargo: Chefe das UBS’s, Matrícula: 15016.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 23 de junho de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal