Secretaria Municipal da Fazenda · 26 de março de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 123/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 123/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 123/2026
Processo nº 136/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada no fornecimento de mobilia para Secretaria Municipal da Agricultura, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
01
01
R$ 600,00
R$ 600,00
02
02
Cadeira giratória para escritório com ajuste de altura.
R$ 799,90
R$ 1.599,80
Material:
R$ 2.199,80
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 2.199,80
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: LOJAS BENOITE
CNPJ nº 87.296.026/0280-36
Av. João Isidoro n°684, Bairro Centro CEP 97.210-000, Formigueiro - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade desta aquisição para atender às demandas administrativas da Secretaria Municipal de Agricultura, considerando que a unidade encontra-se não dispondo atualmente de mobiliário próprio suficiente para o desempenho de suas atividades.
2.2– Dos preços
Empresa: LOJAS BENOITE
CNPJ nº 87.296.026/0280-36
Valor global R$ 2.199,80 (dois mil cento e noventa e nove reais e oitenta centavos);
Empresa: LOJAS LEBES
CNPJ nº 96.662.168/0388-80
Valor global R$ 2.517,60 (dois mil quinhentos e dezessete reais e sessenta centavos).
NÃO COTOU TODOS OS ITENS
Empresa: LOJAS BECKER LTDA
CNPJ 04.416.828/0099-00
Valor global R$ 1.738,00 (um mil setecentos e trinta e oito reais).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria Municipal De Agricultura e Meio Ambiente
Unidade: Secretaria Municipal De Agricultura e Meio Ambiente
Ação: 1002
Fonte: 1500/00
Despesa Principal: 375
Despesa: 386
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Jocélvio Gonçalves Cardoso , cargo de Secretária da Agricultura e Meio Ambiente matrícula 1620-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 19 março de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal