Secretaria Municipal da Fazenda · 11 de fevereiro de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 053.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 053.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 053/2026
Processo nº 060/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para a realização de coquetel, compreendendo o fornecimento de alimentos, frutas e bebidas sem álcool, bem como o serviço de apoio para servir os convidados, a ser realizado no dia 12 de fevereiro de 2026, para inauguração da E.M.E.I Jardim das Formiguinhas, conforme Termo de Referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
01
01
Contratação de Empresa em fornecimento de coquetel (alimentos e bebidas não alcoólicas) para inauguração da E.M.E.I Jardim das Formiguinhas no dia 12/02/2026 às 9 hrs
R$ 4.000,00
R$ 4.000,00
Serviço:
R$ 4.000,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 4.000,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: CLEVERSON ROOS E CIA LTDA
CNPJ 02.636.780/0001-96
AV CONCORDIA, n°2024, CENTRO, CEP 96.540-000, AGUDO - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o serviço por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de empresa para realização de serviço de coquetel, para ser oferecido na inauguração da Escola Municipal de Ensino Infantil Jardim das Formiguinhas, a ser realizada no dia 12 de fevereiro de 2026 às 9 horas.
2.2– Dos preços
Empresa: CLEVERSON ROOS E CIA LTDA
CNPJ nº 02.636.780/0001-96
Valor global R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
Empresa: LISIANE DELLINGHAUSEN HALBERSTADT
CNPJ nº 33.547.169/0001-15
Valor global R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ação: 2107
Fonte: 1500/00
Despesa Principal: 1293
Despesa: 3155
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa a servidora Bruna da Silva Bortolotto Rohde, Cargo: Nutricionista, Matrícula: 8508-1.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 09 de fevereiro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal