Secretaria Municipal da Fazenda · 25 de agosto de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 383/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 383/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 383/2026
Processo nº 431/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de peças para manutenção do veículo Fiat Toro IXK-6I34, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
01
AMORT. DIANT. LE.
R$ 400,00
R$ 400,00
02
01
AMORT. DIANT. LD.
R$ 400,00
R$ 400,00
03
02
COXIM AMORT. DIANT. C/ ROLAMENTO.
R$ 354,00
R$ 708,00
04
02
KIT AMORT. DIANT. (COIFA + BAT).
R$ 82,00
R$ 164,00
05
02
AMORT. TRAS. LE/LD.
R$ 349,00
R$ 698,00
06
02
COXIM AMORT. TRAS.
R$ 184,00
R$ 368,00
07
02
BATENTE AMORT. TRAS.
R$ 60,00
R$ 120,00
08
02
BIELETA DIANT.
R$ 52,00
R$ 104,00
09
02
BIELETA TRAS.
R$ 53,00
R$ 112,00
10
04
BUCHA ESTAB. TRAS.
R$ 35,00
R$ 140,00
11
04
BUCHA ESTAB. DIANT.
R$ 28,00
R$ 112,00
12
02
BUCHA BAND. DIANT.
R$ 46,00
R$ 92,00
13
02
BUCHA BAND DIANT/TRAS.
R$ 67,00
R$ 134,00
14
02
PIVO SUSP.
R$ 70,00
R$ 140,00
15
01
TERMINAL DE DIREÇÃO LD.
R$ 78,00
R$ 78,00
16
01
TERMINAL DE DIREÇÃO LE.
R$ 78,00
R$ 78,00
17
01
PASTILHA FREIO DIANT.
R$ 143,00
R$ 143,00
18
01
PASTILHA FREIO TRAS.
R$ 147,00
R$ 147,00
Material:
R$ 4.138,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 4.138,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: MAUS E CIA LTDA
CNPJ 88.990.213/0001-59
AV. JOÃO ISIDORO LORENTZ N°1546 BAIRRO CENTRO CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de aquisição tendo em vista que o veículo é indispensável para o desenvolvimento das atividades diárias desta Secretaria. Sua manutenção é essencial para garantir a continuidade, a eficiência e a regularidade dos serviços operacionais prestados pelo setor.
2.2– Dos preços
Empresa: MAUS E CIA LTDA
CNPJ 88.990.213/0001-59
Valor global R$ 4.138,00 (quatro mil cento e trinta e oito reais);
Empresa: ELETRO PEÇAS SANTAMARIENSE LTDA
CNPJ nº 95.608.576/0001-42
Valor global R$ 4.808,30 (quatro mil oitocentos e oito reais e trinta centavos).
Empresa: AGROPEÇAS
CNPJ nº 08.309.860/0001-13
Valor global R$ 5.105,00 (cinco mil cento e cinco reais).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria Municipal de Obras
Unidade: DMER
Ação: 2220
Fonte: 1500
Despesa Principal: 2468
Despesa: 2472
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Glaiton Santos da Luz, cargo Secretário deObras, matrícula 1505-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 21 de Agosto de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal