Secretaria Municipal da Fazenda · 11 de junho de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 259.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 259.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 259/2026
Processo nº 288/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada em Fogão Industrial e Cilindro Industrial, visando atender a demanda da Secretaria Municipal da Educação e Esportes, conforme Termo de Referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
01
FOGÃO INDUSTRIAL 06 BOCAS INOX
R$ 2.900,00
R$ 2.900,00
02
01
CILINDRO INDUSTRIAL 30CM
R$ 4.500,00
R$ 4.500,00
Material:
R$ 7.400,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 7.400,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO CAMOBI LTDA
CNPJ 16.584.493/0001-94
AV PREFEITO EVANDRO BEHR, n°1724, CAMOBI, CEP 97.110-800, SANTA MARIA - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de cilindro industrial e fogão industrial para atender às demandas da cozinha da E.M.E.F. Acácio Antônio Vieira, visando proporcionar maior eficiência, agilidade e qualidade no preparo da alimentação escolar oferecida aos alunos. Os equipamentos contribuirão para otimizar os processos de produção, garantindo melhores condições de trabalho aos servidores responsáveis pela preparação das refeições, além de assegurar maior padronização, segurança e adequação na oferta da alimentação escolar.
2.2– Dos preços
Empresa: COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO CAMOBI LTDA
CNPJ nº 16.584.493/0001-94
Valor global R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais).
Empresa: EQUIPAR GASTRO ACESSORIOS LTDA
CNPJ nº 04.998.667/0001-86
Valor global R$ 7.780,00 (sete mil setecentos e oitenta reais);
Empresa: AL METAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E EXPOSITORES LTDA
CNPJ nº 22.734.290/0001-30
Valor global R$ 8.020,00 (oito mil e vinte reais);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ação: 1051
Fonte: 1540/00
Despesa Principal: 1090
Despesa: 3358
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor da dispensa a servidora Natalia Silveira Bortolotto, Cargo: Secretária de Educação, Matrícula: 1617-9 e fiscalizador o servidor Alexandre de Oliveira Becker, Cargo: Operário, Matrícula: 414-6.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 10 de junho de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal