Secretaria Municipal da Fazenda · 15 de julho de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 301-2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 301-2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 301/2026
Processo nº 341/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de WEBCAM FULL HD Compatível com Windonws, visando atender a demanda do Setor de Contabilidade, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
5
Câmera Webcam Full HD Compatível com Windonws
R$ 90,00
R$ 450,00
MATERIAL:
R$ 450,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 450,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: WAGNER DA SILVA TRINDADE
CNPJ 10.630.808/0001-06
R 7 DE SETEMBRO, Nº 343, BAIRRO CENTRO, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO- RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade da aquisição WEBCAM para a secretarai de planejamento, para consulta em caso de solicitação de algum orgão de fiscalização.
2.2– Dos preços
Empresa: WAGNER DA SILVA TRINDADE
CNPJ 10.630.808/0001-06
Valor global R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).
Empresa: LOJA BORDIGNON
CNPJ nº 20.088.864/0001-14
Valor global R$ 1195,00 (mil cento e noventa e cinco reais);
Empresa: LOJAS LEBES
CNPJ nº 96.662.168/0389-08
Valor global – não cotou, por não possuir o item solicitado;
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Unidade: SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
Ação: 2005
Fonte: 1500/00
Despesa Principal: 600
Despesa: 606
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Pablo Garcia Milani, cargo de Secretária do Planejamento matrícula 1604-2
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 14 de julho de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal