Secretaria Municipal da Fazenda · 18 de maio de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 217.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 217.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 217/2026
Processo nº 239/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento de FIO DE CORTE, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, conforme Termo de Referência:
ITEM
QUANT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
05
FIO DE CORTE, FABRICAÇÃO EM NYLON, PARA USO EM ROÇADEIRA, COM BITOLA DE 3MM.
R$ 198,00
R$ 990,00
Material:
R$ 990,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 990,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: SABRINE INEU BASSAN
CNPJ 91.823.807/0001-80
R CARLOS SMIDT, Nº 45, BAIRRO CENTRO, CEP 97.210-000 FORMIGUEIRO - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de aquisição de FIO DE CORTE para a manutenção e
conservação das áreas verdes e espaços públicos, garantindo a continuidade dos serviços de roçada e limpeza realizados pela equipe responsável.
2.2– Dos preços
Empresa: SABRINE INEU BASSAN
CNPJ 91.823.807/0001-80
Valor global R$ 990,00 (novecentos e noventa reais).
Empresa: CARLOS ROBERTO COMIM BISONIN E CIA LTDA
CNPJ nº 88.088.679/0001-63
Valor global R$ 1.100,00 (mil e cem reais);
Empresa: COOPERATIVA TRITICOLA SEPEENSE LTDA
CNPJ nº 97.225.346/0019-59
Valor global R$ 1.680,00 (mil seiscentos e oitenta reais);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE OBRAS
Unidade: DSU – DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
Ação: 2058
Fonte: 1500/00
Despesa Principal: 2572
Despesa: 2576
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor da dispensa a servidora Eliziane Mello Barcellos, Cargo: Assessora de Gabinete Secretário de Obras, Matrícula: 1589-0 e fiscalizador o servidor Baldarati Carvalho da Silveira, Cargo: Diretor do DSU, Matrícula: 1536-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 14 de maio de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal