Secretaria Municipal da Fazenda · 3 de junho de 2026
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 241.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 241.2026
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 241/2026
Processo nº 268/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso IV, alínea “a” do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para o registro de preços e prestação de serviços do veículo CAMIONETE OROCH INTENSE 1.6 MT, Placa JDF8A57, ano fab/mod 2024/2025, na cor branco, chassi 93Y9SR8V6SJ121479, Renavam 200333, da Secretaria de Educação, conforme documento de formalização de demanda:
ITEM
QUANTIDADE
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
01
MASTIQUE DE VEDAÇÃO DE USO EM VEÍCULOS (COLA)
R$ 327,80
R$ 327,80
02
02 SERVIÇO
RECOLOCAÇÃO PARA-BRISA
R$ 280,00
R$ 560,00
03
01 SERVIÇO
AJUSTE 4 PORTAS
R$ 280,00
R$ 280,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 1.167,80
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: ITAIMBÉ AUTOMOVEIS LTDA
CNPJ nº 01.656.038/0001-80
AV HELVIO BASSO, nº 1277, NOSSA SENHORA MEDIANEIRA, CEP 97.070-805, SANTA MARIA – RS.
Justifica-se a escolha da empresa acima citada, pois a licitação é dispensável devido a necessidade de que a manutenção do veículo está dentro do prazo de garantia, devendo ser realizado com a mesma empresa da concessionária responsável pela venda do veículo.
2.2 – Dos preços
Empresa: ITAIMBÉ AUTOMOVEIS LTDA
CNPJ nº 01.656.038/0001-80
Valor global peças, e serviços R$ 1.167,80 (mil cento e sessenta e sete reais e oitenta centavos)
Totalizando R$ 1.167,80 (mil cento e sessenta e sete reais e oitenta centavos)
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Ação: 2107
Fonte: 1500/20
Despesa Principal: 1250 material.
Despesa Principal: 1300 serviços.
Despesa Material: 1261 R$ 327,80
Despesa Serviços: 1305 R$ 840,00
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor da dispensa a servidora Natalia Silveira Bortolotto, Cargo: Secretária de Educação, Matrícula: 1617-9 e fiscalizador o servidor Cléo Pires da Silva, Cargo: Motorista, Matrícula: 1170-3.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 01 de junho de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal