Secretaria Municipal da Fazenda · 29 de maio de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 235.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 235.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 235/2026
Processo nº 261/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de POLTRONAS RETRATÁTEIS, visando atender a demanda do Hospital Municipal DR. Pedro Jorge Calil, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
01
12
POLTRONA RECLINÁVEL CLASSIC SINTÉTICO MATRIX
R$ 699,00
R$ 8.388,00
Material:
R$ 8.388,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 8.388,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS
CNPJ 89.848.543/0225-70
AV PREFEITO EVANDRO BEHR, Nº 6725, BAIRRO CAMOBI, CEP 97.010-970, SANTA MARIA- RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de adequação da infraestrutura assistencial, visando garantir condições mínimas de conforto, ergonomia e dignidade aos acompanhantes de pacientes internados. Verifica-se que o mobiliário atualmente disponível é insuficiente e/ou inadequado para o uso prolongado, não atendendo às exigências de funcionalidade e conforto necessárias ao ambiente hospitalar. Tal situação pode comprometer a permanência dos acompanhantes, impactando negativamente o processo de recuperação dos pacientes e a qualidade do atendimento prestado, atendendo as emendas impositivas nº42 – Fernando Ferreira, nº 129 – Gilson Severo, nº 173 – Marcelo Silveira e nº 191 – Valdecir Bortoluzzi.
2.2– Dos preços
Empresa: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS
CNPJ 89.848.543/0225-70
Valor global R$ 8.388,00 (oito mil trezentos e oitenta e oito reais).
Empresa: SABRINE INEU BASSAN
CNPJ nº 91.823.807/0001-80
Valor global R$ 10.788,00 (dez mil setecentos e oitenta e oito reais);
Empresa: SMITH INDUSTRIA & COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS - HOSPITALARES LTDA
CNPJ nº 31.206.155/0001-02
Valor global R$ 15.228,00 (quinze mil duzentos e vinte e oito reais);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE SAUDE
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Ação: 1189
Fonte: 1500/40
Despesa Principal: 1941
Despesa: 2000
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor da dispensa o servidor Diogo Ferreira Pereira, Cargo: Assessor de Gabinete de Secretário, Matrícula: 1504-0 e fiscalizador a servidora Jaine Machado Bortoluzzi, Cargo: Diretora Hospitalar, Matrícula: 1501-6.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 27 de maio de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal