Secretaria Municipal da Fazenda · 10 de setembro de 2025
TERMO ADITIVO Nº46.2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO ADITIVO Nº46.2025
TERMO ADITIVO Nº 46/2025
Contrato Nº26.2024
Vinculada à Concorrência Pública nº 02/2024
Processo n.º 461/2024
Termo Aditivo para prorrogação, ao contrato nº26.2024, celebrado entre o Município de Formigueiro, CNPJ n.º 97.228.126/0001-50, com sede na Avenida João Isidoro, nº 222, telefone 55-3236-1200, CEP 97210-000, neste ato representado pelo Sr. Cristiano Cezar Cassol Rubert, Prefeito Municipal, doravante, doravante denominado “CONTRATANTE” e a empresa e a empresa C.H. ROGGIA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ n.º 09.616.071/0001-98, localizada à Rua Rodovia RST 348, nº300- Distrito Industrial na cidade de Agudo, RS, CEP:96.540-000, neste ato representada pelo senhor Carlos Henrique Roggia, brasileiro, inscrito no CPF sob n.º ***.***.***-**, portador da carteira de identidade n.º *** - SSP, residente e domiciliado a Rua Rodovia RST 348, nº300- Distrito Industrial na cidade de Agudo, CEP:96.540-000, de ora em diante denominada simplesmente “CONTRATADA”, tem entre si como justo e contratado o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO: (Inalterada)
I- Constitui objeto da presente licitação a prestação dos serviços de contratação de empresa para a prestação de serviços de implantação de pavimentação, sarjeteamento, execução de bocas de lobo, rampas de acesso PNE, canalização pluvial, sinalização e pavimentação do passeio da rua Dona Nana, no trecho de intersecção da rua São João e a rua Cassiano Antônio Vieira, numa extensão total de pavimentação de 162,82m e o outro trecho de intersecção entre a rua Cassiano Antônio Vieira e rua Hélio Cezar Pires, numa extensão total de pavimentação de 104,00m, conforme descrito nesse edital e seus anexos, a serem executados em regime de empreitada por preço global, conforme especificações técnicas detalhadas no Termo de Referência ou Projeto Básico (Anexo I).
CLÁUSULA QUARTA- DA VIGÊNCIA: (Alterada)
I- O prazo de vigência do contrato será de 150 (cento e cinquenta) dias, a contar de sua assinatura ou da ordem de início dos serviços podendo ser prorrogado, a critério da Administração e com a anuência da contratada, nos termos do art.107, da Lei nº 14.133/2021.
II – Este termo aditivo prorroga a vigência do contrato em mais 90 (noventa) dias a contar da data 09 de setembro de 2025, ou seja, terá vigência até a data de 09 de dezembro de 2025.
Justificativas:
Este aditivo se faz necessário, devido ao atraso na conclusão da obra, tem ocorrido pela morosidade no preparo da cancha para execução da pavimentação, bem como no pagamento das medições já executadas.
Embasa-se a prorrogação nos termos do art.107, da Lei nº 14.133/2021.
Demais cláusulas do contrato permanecerão inalteradas.
Formigueiro/RS, 09 de setembro de 2025.
SR. CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal– Contratante
C.H. ROGGIA CONSTRUÇÕES LTDA
CNPJ n.º 09.616.071/0001-98
RODRIGO PELLEGRINI FERNANDES
CREA n.º RS23690
Fiscalizador do Contrato
Testemunhas:
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CPF n.º:
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CPF n.º: