Secretaria Municipal da Fazenda · 29 de outubro de 2025
DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº. 522/2025 - CHAMADA PÚBLICA (PIERO)
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº. 522/2025 - CHAMADA PÚBLICA (PIERO)
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 522/2025
Vinculado a Chamada Pública Nº 02/2025
Processo nº 599/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação, fundamenta-se no art. 14 da Lei Federal nº 11.947/2009, regulamentado pela Resolução FNDE nº 06/2020, que autoriza a aquisição direta de gêneros alimentícios da agricultura familiar, por meio de Chamada Pública, observados os princípios da economicidade e da seleção da proposta mais vantajosa. Sem prejuízo, observa-se o disposto no art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- O Município de Formigueiro de conformidade com o Processo Licitatório, modalidade Chamada Pública n.º 02/2025 - adquire do CONTRATADO os seguintes produtos:
ITEM
QUANT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
05
100
BOLACHA CASEIRA (MILHO, AMANTEIGADA, COCO, POLVILHO) – PCT DE 1 KG, PROVENIENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR. PACOTES LACRADOS, IDENTIFICADOS COM DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE.
R$32,24
R$3.224,00
12
500
IOGURTE DE FRUTAS – LITRO - MATÉRIA-PRIMA PROVENIENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR (LEITE) E FABRICAÇÃO DO PRODUTO REALIZADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA. ARMAZENADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA DE 1 LITRO E TRANSPORTADO EM TEMPERATURA RESFRIADA ATÉ 10°C. RÓTULO DE INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. COM DATA DE VALIDADE MÍNIMA DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DE ENTREGA. ENTREGAS MENSAIS OU CONFORME SOLICITAÇÃO, NA SEDE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
R$ 15,86
R$ 7.930,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$11.154,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha do Contratado:
Contratado: PIERO MOZZAQUATRO DOS SANTOS
CPF nº ***.***.***-**
DAP nº SDW0010006040472911210330
COXILIA DO OSÓRIO, S/N, INTERIOR, RESTINGA SÊCA-RS, 97200-000
Justifica-se a escolha do CONTRATADO acima citado, considerando que a presente contratação decorre da Chamada Pública nº 02/2025, destinada à aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
2.2 – Dos preços
Contratado: PIERO MOZZAQUATRO DOS SANTOS
CPF nº ***.***.***-**
DAP nº SDW0010006040472911210330
Valor: R$11.154,00 (ONZE MIL, CENTO E CINQUENTA E QUATRO REAIS).
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 01
Ação: 2024
Natureza: 33903007
Fonte de Recurso: 2552
Detalhamento: 1092 PNAP – 1010 PNAE
Despesa: 3932 - 1363
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco Bradesco, Agência Nº 1753, Conta Corrente Nº 1000913-8, conforme citado na proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- - Fica responsável pela gestão e fiscalização do referido, a servidora Bruna Bortolotto Rohde, matrícula 8508-5, nomeada através da Portaria nº 15.521, de 23 de outubro de 2025, pelo Prefeito Municipal.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 28 de outubro de 2025.
CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal