Secretaria Municipal da Fazenda · 1 de outubro de 2025
TERMO DE DISPENSA N° 462.2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA N° 462.2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 462/2025
Processo nº 544/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de Tablets, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social, para entrega integral de acordo com a necessidade desta secretaria, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
02
Tablet Samsung Galaxy Tab S10 FE 5G com tela de 10.9 polegadas, 128GB de armazenamento, 8GB de RAM, S Pen inclusa, câmeras de 13MP (traseira) e 12MP (frontal), Wi-Fi 6, proteção IP68 e Android 15
R$ 5.990,00
R$ 11.980,00
Material:
R$ 11.980,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 11.980,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: R2 TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
CNPJ 46.251.165/0001-37
RUA SEIS, n°301, SÃO JOSÉ, CEP 97.095-756, Santa Maria, RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o equipamento por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a compra devido a importância de garantir o bom funcionamento dos equipamentos de informática utilizados no atendimento ao público e na execução de serviços essenciais.
2.2 – Dos preços
Empresa: R2 TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
CNPJ nº 46.251.165/0001-37
Valor global R$ 11.980,00 – (onze mil novecentos e oitenta reais);
Empresa: FRONTAL PAPELARIA E EQUIPAMENTOS LTDA
CNPJ nº 05.194.470/0001-57
Valor global R$ 12.158,00 – (doze mil cento e cinquenta e oito reais) – desclassificado;
Empresa: TRI SHOP INFORMATICA LTDA
CNPJ nº 02.511.548/0001-21
Valor global R$ 12.224,00 – (doze mil duzentos e vinte e quatro reais) – desclassificado.
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: Fundo Municipal da Assistência Social
Ação: 1183
Fonte: 2660/1075
Despesa: 3807
Despesa Principal: 3805
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como Gestor e fiscalizador Giselda Costa Bassan, Secretária da Assistência Social, matrícula n°1516-4.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 23 de agosto de 2025.
CRISTIANO CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal