Secretaria Municipal da Fazenda · 5 de dezembro de 2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 575.2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 575.2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 575/2025
Processo nº 678/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada no ramo de prestação de serviços de instalação de CÂMERAS DE MONITORAMENTO, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação, conforme Termo de Referência:
ITEM
QUANT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
01
DVR DE 16 CANAIS
R$ 2.347,00
R$ 2.347,00
2
10
CÂMERAS INTELBRAS
R$ 250,00
R$ 2.500,00
3
10
CAIXAS SISTEMA X
R$ 18,00
R$ 180,00
4
20
CONECTOR BNC MOLA
R$ 8,00
R$ 160,00
5
10
CONECTORES P4 MACHO
R$ 9,70
R$ 97,00
6
01
FONTE DE 5 AP
R$ 260,00
R$ 260,00
7
01
RACK ORGANIZADOR
R$ 250,00
R$ 250,00
8
01
CABO DE REDE PARA ACESSO A INTERNET
R$ 180,00
R$ 180,00
9
01
CABEAMENTO PARA INSTALAÇÃO
R$ 750,00
R$ 750,00
10
01
MÃO DE OBRA
R$ 400,00
R$ 400,00
MATERIAL:
R$ 6.724,00
SERVIÇO:
R$ 400,00
VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 7.124,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
ANGELA MARILE DA SILVA MARQUES PENTEADO
CNPJ nº 42.866.827/0001-22
RUA INDEPENDENCIA N° 1264, SALA 02, BAIRRO CENTRO CEP 97.340-000 SÃO SEPÉ–RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de fornecimento de prestação de serviços de instalação de Câmeras de Monitoramento, visando a importância da segurança dos alunos, funcionários e das instalações do Centro Municipal de Educação Infantil Formiguinha.
2.2 – Dos preços
Empresa: ANGELA MARILE DA SILVA MARQUES PENTEADO
CNPJ nº 42.866.827/0001-22
Valor global R$ 7.124,00 (sete mil cento e vinte e quatro reais).
Empresa: SIMONE DA SILVEIRA BICA
CNPJ nº 40.923.879/0001-68
Valor global R$ 8.905,20 (oito mil novecentos e cinco reais e vinte centavos).
Empresa: FS SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
CNPJ nº 56.080.086/0001-64
Valor global R$ 10.440,00 (dez mil quatrocentos e quarenta reais).
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria de Educação
Unidade: Secretaria Municipal de Educação
Ação: 1048
Fonte: 1540/00
Despesa: 1869 (Material)
Órgão: Secretaria de Educação
Unidade: Secretaria Municipal de Educação
Ação: 2017
Fonte: 1540/00
Despesa: 4015 (Material)
Órgão: Secretaria de Educação
Unidade: Secretaria Municipal de Educação
Ação: 2017
Fonte: 1540/00
Despesa: 4014 (Serviço)
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência Banco, Agência, conta corrente citada ba Proposta do Paricipante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pela gestão da dispensa a servidora Ana Paula Carlos Posser, cargo de Secretária de Educação, matrícula 1518-0 e fiscalização o servidor Alexandre de Oliveira Becker, cargo de Operário, matrícula 414-6.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 03 de dezembro de 2025.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal