Secretaria Municipal da Fazenda · 27 de agosto de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 392/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 392/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 392/2026
Processo nº 441/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento de sacas de CAL/P PINTURA, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
25
CAL P/ PINTURA
R$ 14,15
R$ 353,75
Material:
R$ 353,75
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 353,75
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: LOJAS BECKER LTDA – L99
CNPJ 04.415.928/0099-00
AV JOO IZIDORO N° 568, Bairro CENTRO CEP 97.210-000 FORMIGUEIRO - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a aquisição do material, uma vez que este será utilizado na execução das reformas e obras que necessitam ser realizadas pela secretaria solicitante.
2.2– Dos preços
Empresa: LOJAS BECKER LTDA – L99
CNPJ 04.415.928/0099-00
Valor global R$ 353,75 (trezentos e cinquenta e três reais e setenta e cinco centavos);
Empresa: SABRINE INEU BASSAN
CNPJ nº 91.823.807/0001-80
Valor global R$ 447,50 (quatrocentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos);
Empresa: COOP. TRITICOLA SEPEENSE LTDA
CNPJ nº 97.225.346/0019-59
Valor global R$ 00,00 (NÃO COTOU);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria Municipal de Obras
Unidade: Secretaria Municipal de Obras
Ação: 2058
Fonte: 1500
Despesa Principal: 2572
Despesa: 2575
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Glaiton Santos da Luz, cargo Secretário deObras, matrícula 1505-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 26 de agosto de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal