Secretaria Municipal da Fazenda · 4 de novembro de 2025
INEXIGIBILIDADE Nº 18/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
INEXIGIBILIDADE Nº 18/2025
Inexigibilidade nº 18/2025
Vinculado ao Pregão Eletrônico n.º 07/2025
CONSÓRCIO PÚBLICO DO EXTREMO SUL - COPES
Adesão ao Registro de Preços de Outro Órgão nº07.2025 – CARONA
Processo n.º 626/2025
Considerações iniciais.
O presente processo de inexigibilidade fundamenta-se no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e tem por finalidade a contratação da empresa: Shark Máquinas para Construção Ltda, CNPJ n.º 06.224.121/0002- 84, com sede à Av. Getúlio Vargas, 9145, São José CEP 92.420-558 – Canoas – RS Fone: (51) 2121-0500/Fax: (51) 2121-0500, www.sharkmaquinas.com.br.
1.DO OBJETO DO PROCESSO:
Item
Descrição do objeto
Un
MARCA
Valor Unit. (R$)
Valor Total (R$)
01
RETROESCAVADEIRA TIPO A 1. ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: 1.1. Nomenclatura: Retroescavadeira Tipo A. 1.2. Cor predominante: 1.2.1. Amarela/Laranja/Vermelha/Branca/Verde 1.3. Características gerais: 1.3.1. Ano de fabricação 2024, Nova (zero hora). 1.3.2. Equipamentos obrigatórios exigidos pelo CONTRAN; 1.3.3. Chassi integral monobloco; 1.3.4. Tração 4x4; 1.3.5. Cabine fechada, com duas portas de acesso e proteção contra capotamento e queda de objetos. 1.4. Dimensões: 1.4.1. Comprimento total (em posição de transporte) maior ou igual a 6.900 [mm]; 1.4.2. Distância entre eixos maior ou igual a 2.100 [mm]; 1.4.3. Largura (para transporte) maior ou igual a 2.050 [mm]; 1.4.4. Profundidade máxima de escavação maior ou igual a 4.200 [mm]; 1.4.5. Peso operacional maior ou igual a 7000 [Kg]. 1.5. Motor: 1.5.1. Mínimo de 4 cilindros; 1.5.2. Potência bruta máxima igual ou superior a 85 [HP]; 1.5.3. Aspiração: turboalimentado; 1.5.4. Da mesma marca do fabricante ou grupo fabricante do equipamento. 1.6. Abastecimento de Combustível: 1.6.1. Combustível: diesel; 1.6.2. Capacidade do tanque de combustível maior ou igual a 125 [litros]. 1.7. Transmissão: 1.7.1. Mínimo de 4 marchas à frente e 2 marchas à ré. 1.8. Direção: 1.8.1. Elétrica, hidráulica ou eletrohidráulica. 1.9. Sistema de acionamento dos implementos: 1.9.1. Hidráulico 1.10. Carregadeira: 1.10.1. Com dentes e capacidade da caçamba carregadeira maior ou igual a 0,9 [m³]. 1.10.2. Altura máxima de descarga igual ou superior a 2.600 [mm]. 1.10.3. Largura da caçamba igual ou superior a 2.150mm 1.11. Escavadeira: 1.11.1. Com dentes e capacidade da caçamba escavadeira maior ou igual a 0,2 [m³]. 1.12. Estabilizadores 1.13. Pneus: 1.13.1. Novos. Condizentes com as dimensões do equipamento e com no mínimo 10 lonas nos pneus dianteiros e 12 lonas nos pneus traseiros. 1.14. Sistema de Segurança: 1.14.1. Alarme sonoro de marcha à ré. 1.15. Iluminação de trabalho noturno 1.15.1. Dois faróis destinados a iluminar a área de trabalho da Escavadeira 1.16. Conforto: 1.16.1. Ar-condicionado; 1.16.2. Assento do operador ergonômico, ajustável, giratório, com apoio para os braços e cinto de segurança. 1.17. Demais itens: 1.17.1. Equipado com todos os itens de série, conforme catálogo comercial do produto.
01
New Holland
modelo B80C
R$ 379.000,00,00
R$ 379.000,00
2. DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO:
I-Pelo veículo adquirido o Município pagará o valor total de R$379.000,00 (trezentos e setenta e nove reais mil reais), que deverão ser pagos em até 30 dias a contar da data da entrega dos produtos.
3. DO PRAZO E DOS REAJUSTES:
I- Para a presente Inexigibilidade não haverá reajuste.
4. DA NECESSIDADE E DA IMPORTANCIA:
I- Faz-se necessário esta aquisição para atender as demandas do município.
5. DA ESCOLHA:
I-A escolha da empresa, pelo município de Formigueiro, como carona, conforme Adesão do Registro de Preços, referente ao Pregão Eletrônico nº 007/2025, realizada pelo CONSÓRCIO PÚBLICO DO EXTREMO SUL - COPES
6. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
I. Secretaria de Agricultura e meio Ambiente
Unidade: 03.04 Departamento de Patrulha Agrícola
Ação: 608 Promoção da Produção Agropecuária
Fonte de Recurso: 1706
Natureza da Despesa:44.90.52.52- Veículos Tração Mecânica (cód.red.3964) (Mãe3948)
Fonte de Recurso: 1754
7. DA JUSTIFICATIVA:
I-Justificamos o presente processo de Inexigibilidade pelo Processo Administrativo 2657/2025.
8. Disposições finais.
I-Com base no exposto, autoriza a publicação do aviso de Inexigibilidade do presente Processo no Diário Oficial do Município.
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Formigueiro, 03 de novembro 2025.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal