Secretaria Municipal da Fazenda · 28 de setembro de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 461-2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 461-2026
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 461/2026
Processo nº 519/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso IV, alínea “a” do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para o registro de preços e prestação de serviços de revisão dos 60.000 km complementar do veículo VAN FORD TRANSIT PLACA JDG2E03, da Secretaria de Saúde, conforme documento de formalização de demanda:
ITEM
QUANTIDADE
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
01
JOGO DO PIVO
R$ 1.043,45
R$ 1.043,45
02
01
LAMPADA DO FAROL
R$ 134,09
R$ 134,09
03
01
GEOMATRIA
R$ 280,00
R$ 280,00
04
1,5
MECANICA
R$ 280,00
R$ 420,00
05
2,5
LIMPEZA DO TANQUE
R$ 280,00
R$ 700,00
MATERIAL:
R$ 1.177,54
MÃO DE OBRA:
R$ 1.400,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO:
R$ 2.577,54
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: SUPER AUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA
CNPJ nº 88.632.369/0001-68
BR 158 ESQUINA PEDRO SANTINI, nº 1500, BAIRRO CERRITO, CEP 97.070-805, SANTA MARIA – RS.
Justifica-se a escolha da empresa acima citada, pois a licitação é dispensável devido a necessidade de que a revisão do veículo está dentro do prazo de garantia, devendo ser realizado com a mesma empresa da concessionária responsável pela venda do veículo.
2.2 – Dos preços
Empresa: SUPER AUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA
CNPJ nº 88.632.369/0001-68
Valor global peças, lubrificante e serviço R$ 2.577,54 (Dois mil, quinhentos e setenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos).
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Ação: 2180
Fonte: 1600/00
Despesa Principal: 1981
Despesa: 2001– material
Órgão:SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Ação: 2180
Fonte: 1600/00
Despesa Principal: 2026
Despesa: 2030 – serviço
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fiscal da dispensa será o servidor Luís Gustavo Maia Machado, Cargo: Secretário de Saúde, Matrícula: 15024/1.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 24 de setembro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal