Secretaria Municipal da Fazenda · 4 de fevereiro de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 039.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 039.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 039/2026
Processo nº 044/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Salgados destinados aos participantes da Formação dos Professores 2026, para os dias 06/02/2026 e 09/02/2026, promovida pela Secretaria da Educação e Esportes, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
01
150
Pastel Frito de Carne
R$ 1,15
R$ 172,50
02
150
Risóles de Frango
R$ 1,20
R$ 180,00
Material:
R$ 352,50
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 352,50
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: COOPERATIVA TRITICOLA SEPEENSE LTDA
CNPJ 97.225.346/0011-00
RUA SETE DE SETEMBRO, n°260, CENTRO, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o serviço por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se pela necessidade de garantir condições adequadas de acolhimento, conforto e permanência dos profissionais da educação durante a realização da Formação dos Professores 2026.
2.2– Dos preços
Empresa: COOPERATIVA TRITICOLA SEPEENSE LTDA
CNPJ nº 97.225.346/0011-00
Valor global R$ 352,50 (trezentos e cinquenta reais e cinquenta centavos).
Empresa: FABIANA CARVALHO DA CUNHA
CNPJ nº 21.316.853/0001-07
Valor global R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais);
Empresa: PATRICIA RECKE DE BAIRROS
CNPJ nº 12.667.468/0001-13
Valor global R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ação: 2107
Fonte: 1500/00
Despesa Principal: 1244
Despesa: 1247
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa a servidora Natalia Silveira Bortolotto, Cargo: Secretária Adjunta da Educação, Matrícula: 1579-2.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 03 de fevereiro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal