Secretaria Municipal da Fazenda · 10 de julho de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 292-2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 292-2026
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 292/2026
Processo nº 331/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso IV, alínea “a” do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para o registro de preços e prestação de serviços de revisão dos 30.000 km do veículo CHEV/SPIN 1.8 AT PREMIER, Placa TQX4H81, ano fab/mod 2025/2026, na cor branco, chassi 9BGJP7520TB117139, Renavam ***.***.***-**., da Secretaria de Educação, conforme documento de formalização de demanda:
ITEM
QUANTIDADE
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
01
SILICONE
R$ 28,52
R$ 28,52
02
01
DESENGRAXANTE
R$ 54,55
R$ 54,55
03
01
FILTRO DE OLEO
R$ 55,37
R$ 55,37
04
01
VEDADOR BUJÃO
R$ 13,45
R$ 13,45
05
01
FILTRO AR CONDICINADO
R$ 63,25
R$ 63,25
06
01
HIGIENIZADOR DE AR
R$ 150,00
R$ 150,00
07
01
KIT LUBRIFICAÇÃO
R$ 87,42
R$ 87,42
08
01
KIT PROTEÇÃO
R$ 12,00
R$ 12,00
09
01
KIT VISIBILIDADE
R$ 66,58
R$ 66,58
10
01
LIMPA BICO INJETOR
R$ 115,00
R$ 115,00
11
01
LIMPADOR DA CX EV
R$ 197,58
R$ 197,58
12
04
OLEO ACDELCO 0W20
R$ 90,66
R$ 362,64
13
01
OTIMIZADOR FLEX
R$ 69,60
R$ 69,60
14
05
PRODUTO LIMPEZA
R$ 2,21
R$ 11,05
15
01
OPTIKLEEN PARABRISA
R$ 12,00
R$ 12,00
16
01
ADITIVO PARA COMB FLEX ACDELCO 200ML
R$ 37,38
R$ 37,38
17
01
GM - FILTRO AR DO MOTOR
R$ 108,61
R$ 108,61
18
3
SERVIÇO
REVISÃO 30.000 KM
R$ 280,00
R$ 840,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 2.285,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: NICOLA VEICULOS LTDA – SANTA MARIA
CNPJ nº 89.342.497/0019-69
AV HELVIO BASSO, nº 1001, NOSSA SENHORA MEDIANEIRA, CEP 97.070-805, SANTA MARIA – RS.
Justifica-se a escolha da empresa acima citada, pois a licitação é dispensável devido a necessidade de que a revisão do veículo está dentro do prazo de garantia, devendo ser realizado com a mesma empresa da concessionária responsável pela venda do veículo.
2.2 – Dos preços
Empresa: NICOLA VEICULOS LTDA – SANTA MARIA
CNPJ nº 89.342.497/0019-69
Valor global peças, lubrificante e serviço R$ 2.285,00 (dois mil duzentos e oitenta e cinco reais)
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria de Educação
Unidade: Fundo Municipal de Educação
Ação: 2107
Fonte: 1500/20
Despesa Principal: 1250 material.
Despesa Principal: 1300 serviços.
Despesa Óleos/Lubrificantes: 1251 R$ 726,59
Despesa Material: 1261 R$ 718,41
Despesa Serviço: 1305 R$ 840,00
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa a servidora Natalia Silveira Bortolotto, Cargo: Secretária de Educação, Matrícula: 1617-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 09 de julho de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal