Secretaria Municipal da Fazenda · 22 de janeiro de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 02/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 02/2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 002/2026
Processo nº 002/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de material, para o veículo ambulância placa TQP0J91, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
01
01
PASTILHA DIANTEIRA.
R$ 325,47
R$ 325,47
02
01
PASTILHA TRASEIRA.
R$ 255,36
R$ 255,36
Material:
R$ 580,83
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 580,83
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: ELETRO PEÇAS SANTAMARIENSE LTDA - CAMOBI
CNPJ 95.608.576/0001-42
Av. Presidente Vargas, n°1625, CENTRO, CEP 97.015-511, Santa Maria - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a compra devido ao desgastes das peças que já se encontram no veículo, assim presando pela segurança no transporte e socorro de pacientes nos atos atribuidos.
2.2– Dos preços
Empresa: ELETRO PEÇAS SANTAMARIENSE LTDA – CAMOBI
CNPJ 95.608.576/0001-42
Valor global R$ 580,83 (quinhentos e oitenta reais e oitenta e três centavos);
Empresa: PONTUAL TRUCK AUTO PEÇAS E FERRAGENS LTDA
CNPJ nº 62.391.109/0001-54
Valor global R$ 585,80 (quinhentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos);
Empresa: VALERIO E. L. DA SILVA E CIA LTDA
CNPJ nº 18.117.447/0001-00
Valor global R$ 710,00 (setecentos e dez reais).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria De Saúde
Unidade: FMS
Ação: 2044
Fonte: 1550/40
Despesa Principal: 2147
Despesa: 2126
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa o servidor Luis Gustavo Maia Machado, Cargo: Secretário de Saúde, Matrícula: 15024/1.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 20 de janeiro de 2026.
FRANK BORDIGNON