Secretaria Municipal da Fazenda · 26 de agosto de 2026
TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº 43/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº 43/2026
TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº 43/2026
VINCULADO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 95/2025
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº417/2025
PROCESSO Nº 488/2025
Ata de Registro de Preços nº 95/2025, celebrada entre o Município de Formigueiro, CNPJ n.º 97.228.126/0001-50, com sede na Avenida João Isidoro, nº 222, telefone 55-3236-1200, CEP 97210-000, neste ato representado pelo Sr. Cristiano Cezar Cassol Rubert, Prefeito Municipal, doravante denominado “CONTRATANTE” e a Empresa Marcelaine Filipini De Oliveira Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 34.069.378/0001-63, com sede à Av. João Isidoro, nº 1274, Bairro: Centro, CEP 97.210-000, na cidade de Formigueiro – RS, Telefone: (55) 9965-0679, e-mail: jcrenk@uol.com.br, representada pelo Antônio Carlos de Lara Alvez, inscrito no CPF sob nº ***.***.***-** e RG nº ***, brasileiro residente e domiciliado na Rua São João, nº 805, Bairro Centro na cidade de Formigueiro/RS, CEP: 97.210-000, participante da licitação, com critério de julgamento menor preço por item, observadas as cláusulas estabelecidas na dispensa por justificativa n° 417/2025, conforme a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO: (Inalterada)
I- Constitui objeto do presente Processo, a contratação de empresa especializada no ramo de Lavagem e higienização de veículos, visando atender a demanda das diversas secretarias, através do Sistema de Registro de Preço, para entrega fracionada, de acordo com a necessidade do município.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE (Alterada)
I- O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período desde que comprovado o preço vantajoso, conforme art. 84 da Lei nº 14.133/2021.
II- Conforme art. 83, da Lei nº 14.133/2021, a Administração não está obrigada a realizar contratação por intermédio dessa Ata, podendo adotar, para tanto, licitação específica para o pretendido, desde que motivadamente, assegurando-se, todavia, a preferência de contratação aos registrados, no caso de igualdade de condições.
III – Este termo, prorroga a vigência da Ata de Registro de Preços em mais 12 (doze) meses a contar da data 27 de agosto de 2026, ou seja, vigência até a data de 27 de agosto de 2027.
CLÁUSULA QUARTA - DOS PREÇOS: (Alterada)
I- Os preços ofertados pela empresa, serão devidamente registrados, conforme demonstrativo abaixo:
LOTE
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANT.
VALOR UNITÁRIO R$
VALOR TOTAL R$
01
01
LAVAGEM EXTERNA (RÁPIDA) PARA VEÍCULOS LEVES.
15
25,18
377,64
02
01
LAVAGEM COMPLETA (INTERNA E EXTERNA) VEÍCULOS LEVES.
601
49,32
29.644,20
03
01
LAVAGEM COMPLETA (INTERNA, EXTERNA, MOTOR) PARA VEÍCULOS LEVES.
05
87,35
436,73
04
01
LAVAGEM COMPLETA (INTERNA E EXTERNA) VEÍCULOS MÉDIOS.
144
100,70
14.501,49
05
01
LAVAGEM EXTERNA (INCLUSIVE POR BAIXO DOS VEÍCULOS) PARA VEÍCULOS PESADOS.
10
149,00
1.490,02
06
01
LAVAGEM COMPLETA (INTERNA, EXTERNA, MOTOR) PARA VEÍCULOS PESADOS.
161
246,62
39.706,46
II- VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO
Estima-se para a contratação almejada o valor total de R$ 86.156,55 (oitenta e seis mil e cento e cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), conforme soma dos itens e quantitativos acima relacionados.
Demais cláusulas da Ata de Registro de Preços permanecerão inalteradas.
Formigueiro- RS, 20 de agosto de 2026
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal – Contratante
MARCELAINE FILIPINI DE OLIVEIRA LTDA –
Contratada
CNPJ nº 34.069.378/0001-63