Secretaria Municipal da Fazenda · 28 de agosto de 2025
TERMO DE DISPENSA 425/2025 - RETIFICADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA 425/2025 - RETIFICADO
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 425/2025
Processo nº 499/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada no ramo de FORNECIMENTO DE ELETROELETRÔNICOS, visando atender a demanda do Gabinete do Prefeito, para entrega integral de acordo com a necessidade do gabinete, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
01
SMART TV 65”
R$ 4.198,95
R$ 4.198,95
Material:
R$ 4.198,95
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 4.198,95
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: LOJAS BECKER LTDA
CNPJ 04.415.928/0099-00
AV JOÃO ISIDORO, Nº 568, CENTRO, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO, RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou a peça por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade do fornecimento de uma SMART TV 65 POLEGADAS, para atender as demandas deste gabinete e setores adjacentes, sendo que este móvel é de extrema importância no uso das atividades diárias neste setor.
2.2 – Dos preços
Empresa: LOJAS BECKER LTDA
CNPJ nº 04.415.928/0099-00
Valor global R$ 4.198,95 – (Quatro Mil Cento e Noventa e Oito Reais e Noventa e Cinco Centavos)
Empresa: DELTASUL UTILIDADES LTDA
CNPJ nº 98.102.924/0166-01
Valor global R$ 0,00 – (Três Mil Seiscentos e Noventa e Nove Reais) – desclassificado; não cotou
Empresa: BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA
CNPJ nº 87.296.026/0280-36
Valor global R$ 4.499,00– (Quatro Mil Quatrocentos e Noventa e Nove Reais) – desclassificado;
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Gabinete do Prefeito
Unidade: Gabinete do Prefeito
Ação: 1002
Fonte: 1500
Despesa: 129
Despesa Principal: 125
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como Gestor da dispensa Thiago Machado da Silva - Matrícula 1508-3, Assessor Técnico da SMOT e fiscalizador Thiago Machado da Silva - Matrícula 1508-3, Assessor Técnico da SMOT.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 27 de agosto de 2025.
CRISTIANO CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal