Secretaria Municipal da Fazenda · 16 de dezembro de 2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 593/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 593/2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 593/2025
Processo nº 698/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de móveis planejados para o pédio da Próinfancia, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
01
01
Portas para bancada em L medindo 188cm x 107cm x 80cm.
R$ 1.700,00
R$ 1.700,00
02
01
Portas para bancada em U medindo: lado direito 186cm, frente 294cm, lado esquerdo 109cm. Altura 80cm.
R$ 3.200,00
R$ 3.200,00
03
01
Portas para bancada em L, medindo 253cm x 25cm x 80cm.
R$ 1.600,00
R$ 1.600,00
04
01
Portas de giro simples para armario embutido, medindo 200cm x 185cm.
R$ 2.500,00
R$ 2.500,00
05
01
Cercado de madeira em L medindo 423cm x 190cm x 57cm.
R$ 350,00
R$ 350,00
06
01
Cercado de madeira em L medindo 400cm x 140cm x 57cm.
R$ 350,00
R$ 350,00
07
03
Cercado de madeira para porta medindo 78cm x 57cm.
R$ 100,00
R$ 300,00
Material
R$ 10.000,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 10.000,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: RAEL BORTOLOTTO MÓVEIS PLANEJADOS
CNPJ 24.230.148/0001-80
Beco do Vagalume, n° 00, Interior, CEP 97.210-000 Formigueiro - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a contratação tendo em vista que a cozinha do prédio já possui estrutura física instalada, porém necessita da colocação de portas planejadas para fechamento dos armários, garantindo organização, segurança no armazenamento dos alimentos e maior durabilidade do mobiliário existente. Como as dimensões e encaixes são particulares da estrutura já construída, somente o mobiliário planejado permite o perfeito ajuste às medidas, assegurando funcionalidade e acabamento adequado. Além disso, faz-se necessária a aquisição de cercadinhos para os bebês, destinados ao berçário da escola. Esses equipamentos são essenciais para garantir a segurança, delimitação e organização dos espaços.
2.2– Dos preços
Empresa: RAEL BORTOLOTTO MÓVEIS PLANEJADOS
CNPJ 24.230.148/0001-80
Valor global R$ 10.000,00 (dez mil reais);
Empresa: A&N MÓVEIS PLANEJADOS
CNPJ nº 39.072.000/019-99
Valor global R$ 10.375,00 (dez mil trezentos e setenta e cinco reais); - desclassificado;
Empresa: ELIEZER CASSOL BORTOLOTTO
CNPJ nº 08.836.844/0001-89
Valor global R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais) – desclassificado.
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria De Educação
Unidade: Secretaria Municipal de Educação
Ação: 1048
Fonte: 1550/00
Despesa Principal:1876
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como Gestor Ana Paula Carlos Posser, cargo de Secretária de Educação, Matrícula 1518-0. e fiscalizador Alexandre de Oliveira Becker - Matrícula: 414, cargo de operário.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 11 de dezembro de 2025.
CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal