Secretaria Municipal da Fazenda · 13 de agosto de 2025
TERMO DE DISPENSA N°399.2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA N°399.2025
TERMO DE DISPENSA N.º 399/2025
Processo nº 469/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada venda de material para manutenção da Modelo Aircross, marca Citroen, Ano 2018/2019, placa PBN8B57, da secretaria de assistência social conforme termo de referência:
ITEM
QUANT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
1
COXIM MOTOR
R$ 400,00
R$ 400,00
02
2
BUCHA EIXO TRASEIRO
R$ 89,00
R$ 178,00
03
1
COXIM CAIXA
R$ 100,00
R$ 100,00
04
1
COXIM MOTOR
R$ 400,00
R$ 400,00
05
1
TERMINAL DE DIREÇÃO ESQUERDO
R$ 100,00
R$ 100,00
06
1
TERMINAL DE DIREÇÃO DIREITO
R$ 100,00
R$ 100,00
07
2
PIVO
R$ 96,00
R$ 192,00
08
2
BARRA AXICIAL
R$ 116,00
R$ 232,00
09
2
BIELETA
R$ 46,50
R$ 94,00
10
2
BUCHA BALANÇA DIANTEIRA
R$ 49,60
R$ 99,20
11
2
BUCHA BANDEJA DT
R$ 47,00
R$ 93,00
12
2
AMORTECEDOR TRASEIRO
R$ 260,00
R$ 520,00
13
4
ÓLEO SHIEL 5W30 SINTÉTICO
R$ 40,00
R$ 160,00
14
1
FILTRO DE ÓLEO
R$ 22,00
R$ 22,00
15
1
FILTRO DE AR CONDICIONADO
R$ 22,00
R$ 22,00
16
1
FILTRO DE AR DO MOTOR
R$ 35,00
R$ 35,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 2.747,20
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: MAUS & CIA LTDA
CNPJ 88.990.213/0001-59
AV JOAO ISIDORO LORENTZ, 1546, CENTRO, CEP 97.210-000, Formigueiro, RS.
Justifica-se a escolha da empresa acima citada em razão da dispensa de licitação, conforme previsto na legislação vigente, considerando a necessidade imediata de fornecimento de peças diversas para atendimento à demanda da Secretaria de assistência social.
Tal medida visa garantir a continuidade dos serviços essenciais da secretaria demandante, evitando para no serviço de reparos as estradas e outros serviços emergências.
2.2 – Dos preços
Empresa: MAUS & CIA LTDA
CNPJ 88.990.213/0001-59
Valor global do material R$ 2.747,20 (Dois mil setecentos e quarenta e sete reais e vinte centavos.);
Empresa: AGROPEÇAS COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA
CNPJ nº 08.309.806/0001-13
Valor global do material R$ 2.700,00 (Dois mil setecentos reais); NÃO COTOU TODOS OS ITENS.
Empresa: TECNOAR OFICINA MECANICA LTDA
CNPJ nº 49.664.830/0001-02
Valor global do material R$ 3.428,96 (Três mil quatrocentos e vinte e oito reais e noventa e seis centavos);
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria de Assistência Social.
Unidade: 01
Ação: 2.299
Fonte: 2660/1141
Despesa: 3735 (peças)
Despesa Principal: 3399 (Material de consumo).
Órgão:Secretaria de Assistência Social.
Unidade: 01
Ação: 2.299
Fonte: 1660/1141
Despesa: 3739 (óleo)
Despesa Principal: 3212 (Material de consumo).
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 30 (trinta) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pela gestão da dispensa e fiscalização servidor Giselda Costa Bassan, Matrícula: 1516-4.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 11 de agosto de 2025.
CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal