Secretaria Municipal da Fazenda · 18 de junho de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 231.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 231.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 231/2026
Processo nº 257/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de RECARGA DE EXTINTORES, visando atender a demanda do Hospital DR. Pedro Jorge Calil, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
10
RECARGA DE EXTINTOR ABC 4KG
R$ 90,00
R$ 900,00
Material:
R$ 900,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 900,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: MARCIO NICOLAU FAGUNDES BELMIRO JUNIOR
CNPJ 59.857.379/0001-01
R VICENTE CARDOSO, Nº 480, BAIRRO CENTRO, CEP 97.200-000, RESTINGA SECA- RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se pela necessidade de garantir a plena operacionalidade dos equipamentos de combate a incêndio, essenciais à segurança da unidade hospitalar.
2.2– Dos preços
Empresa: MARCIO NICOLAU FAGUNDES BELMIRO JUNIOR
CNPJ 59.857.379/0001-01
Valor global R$ 900,00 (novecentos reais).
Empresa: I. HAMERMILLER DE MORAES
CNPJ nº 62.775.554/0001-18
Valor global R$ 1.180,00 (mil cento e oitenta reais);
Empresa: SM PROTECAO CONTRA INCENDIO LTDA
CNPJ nº 24.361.890/0001-25
Valor global R$ 2.150,00 (dois mil cento e cinquenta reais);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE SAUDE
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Ação: 2044
Fonte: 2621/00
Despesa Principal: 3081
Despesa: 3338
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor da dispensa o servidor Diogo Ferreira Pereira, Cargo: Assessor de Gabinete de Secretário, Matrícula: 1504-0 e fiscalizador a servidora Jaíne Machado Bortoluzzi, Cargo: Diretora Hospitalar, Matrícula: 1501-6
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 26 de maio de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal