Secretaria Municipal da Fazenda · 19 de junho de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 267.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 267.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 267/2026
Processo nº 300/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para SERVIÇO DE TRANSPORTE E CARREGAMENTO DE ROUPAS, que serão disponibilizados pela Defesa Cívil, destinados as ações da Secretaria de Assistência Social, visando atender famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme Termo de Referência:
ITEM
QUANT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
01
TRANSPORTE DE ROUPAS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM SAÍDA DO MUNICÍPIO DE FORMIGUEIRO, INDO ATÉ O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
R$ 4.500,00
R$ 4.500,00
Material:
R$ 4.500,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 4.500,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: CLEBER CAMPOS ZIEBELL
CNPJ 13.023.244/0001-31
R ARMANDO EGON ZIEBELL, Nº 568, BAIRRO CENTRO, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO, RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se pela necessidade da aquisição deste serviço, que tem por objetivo arrecadar e distribuir itens de inverno para a população em situação de vulnerabilidade, especialmente durante o período de baixas temperaturas, através da Campanha do Agasalho.
Considerando a necessidade de deslocamento, pois os itens são disponibilizados pela Defesa Cívil em Porto Alegre/RS até os municípios beneficiados, neste caso o município de Formigueiro/RS, sendo assim necessária a contratação do serviço para garantir a segurança, integridade e tempestividade da entrega dos itens.
2.2 – Dos preços
Empresa: CLEBER CAMPOS ZIEBELL
CNPJ nº 13.023.244/0001-31
Valor global R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
Empresa: JAIR FLORES DE SOUZA
CNPJ nº 46.376.084/0001-63
Valor global R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: Fundo Municipal da Assistência Social
Ação: 2301
Fonte: 2660/00
Despesa: 3371
Despesa Principal: 3205
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como Gestor e fiscalizador da dispensa o servidor Mateus Freo Ruviaro, Cargo: Secretário de Assistência Social, Matrícula: 1621-7.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 17 de junho de 2026.
CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal